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Assinale a alternativa incorreta.
O tombamento é forma de intervenção do Estado na propriedade privada, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assim considerado pela legislação ordinária, “o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoriáveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”. O tombamento pode ser:
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Delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. A definição, extraída da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1985, refere-se a
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Assinale a alternativa que corresponde ao correto conceito de Atos Administrativos.
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As despesas públicas com obras, serviços e compras da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, são necessariamente precedidas por licitação, com algumas exceções que dispensam ou tornam inexigível esse procedimento. Relacione as colunas e assinale a alternativa correta.
I. Compras.
II. Serviço.
III. Obras.
( ) Atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
( ) Aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Sobre licitações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É inexigível licitação quando da contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
( ) É inexigível a licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual como, por exemplo, pareceres, perícias e avaliações em geral.
( ) É dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
Assinale a alternativa que contempla a nova modalidade de licitação trazida pela Lei nº 14.133/2021, que visa contratar bens e serviços mais técnicos e específicos, que são feitos por poucos fornecedores, modalidade em que a Administração realiza contato com os licitantes previamente selecionados para, através de critérios objetivos, escolher a melhor solução.
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Segundo o que preconiza o art. 11 da Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivo, exceto:
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Assinale a alternativa que corresponde ao conceito: “É um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica, bens móveis ou imóveis existentes no país, de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizado”.
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Numa situação hipotética, um fiscal sanitário autua um estabelecimento e determina a sua interdição cautelar. Neste caso, ele está praticando um
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As empresas estão inseridas em ambiente de produtividade e de competitividade, complexo, cheio de oportunidades e desafios. Faça a correspondência correta entre Produtividade (P) e Competitividade (C) nas proposições abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É a capacidade das organizações de formular e implementar estratégias concorrentes que lhe permitam uma condição privilegiada perante as demais empresas e uma posição sustentável no mercado.
( ) É uma questão de associar recursos e capacidade às oportunidades do ambiente e pressupõe, portanto, a necessidade de um alinhamento estratégico entre as metodologias tecnológicas e de gestão para que possam obter os melhores resultados.
( ) Sua vantagem, de forma sustentável, passa a ser construída pelo conhecimento.
( ) Juntamente com a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), são elementos necessários para o desenvolvimento tanto do homem quanto das organizações.
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