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Com referência à organização, direção e gestão do SUS, julgue os seguintes itens.
Os municípios que não tiverem constituído fundo de saúde não podem receber, de forma regular e automática, recursos financeiros para a cobertura de ações e serviços de saúde.
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Com referência à organização, direção e gestão do SUS, julgue os seguintes itens.
Os usuários do SUS devem ter representação minoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos envolvidos nos conselhos e nas conferências de saúde.
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Com referência à organização, direção e gestão do SUS, julgue os seguintes itens.
Cada esfera de governo deve ter um conselho de saúde, em caráter permanente e deliberativo.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Com referência à organização, direção e gestão do SUS, julgue os seguintes itens.
É assegurado aos municípios o direito de constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, ações e serviços de saúde.
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A Constituição Federal em vigor estabelece diretrizes gerais de organização e competências do setor de saúde no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
Compete ao SUS colaborar para a proteção do meio ambiente e do ambiente de trabalho.
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A Constituição Federal em vigor estabelece diretrizes gerais de organização e competências do setor de saúde no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
Pode haver comercialização da coleta, do processamento e da transfusão de sangue e seus derivados, desde que haja previsão em lei estadual específica.
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A Constituição Federal em vigor estabelece diretrizes gerais de organização e competências do setor de saúde no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
O SUS pode ter mais de uma direção em cada esfera de governo.
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A Constituição Federal em vigor estabelece diretrizes gerais de organização e competências do setor de saúde no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
A saúde é um direito exclusivo de todos os cidadãos brasileiros que estejam em dia com suas contribuições mensais à previdência social.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único no Brasil. A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.
Cabe à direção estadual do SUS participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único no Brasil. A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.
Cabe ao nível municipal do SUS executar serviços de saúde do trabalhador.
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