De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994), o prazo de validade do concurso público para investidura em cargo público de provimento efetivo será de até

é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.

Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do trecho acima, de acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994).

Assinale a alternativa correta em relação às regras sobre participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) dispostas na Lei Federal n º 8.142/1990.

Em relação aos sistemas de vigilância epidemiológica de doenças, considere as afirmações abaixo.

I - Na vigilância de uma nova doença, opta-se por uma definição de caso mais específica, tornando-a mais sensível com o melhor conhecimento adquirido a partir da análise dos casos.

II - Dependendo da evolução histórica da doença, a definição de caso pode ser revisada tornando-se mais ou menos específica.

III - Nas doenças infecciosas agudas, frequentemente utilizam-se definições de caso suspeito e caso confirmado.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Federal 8080/90, considere os seguintes itens.

I - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física.

II - Igualdade da Assistência à Saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

III - Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

IV - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Quais estão entre os princípios e diretrizes das ações do SUS?

De acordo com o Decreto 7.508/2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente, os itens a seguir, EXCETO um. Assinale-o.

Qual a modalidade de licitação introduzida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, não prevista nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002?

De acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance, adotar-se-á

De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) relativas aos direitos e às garantias fundamentais, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação pela Câmara de Deputados, o Presidente da República será processado e julgado pelo