Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

I - Estão também subordinados ao regime da Lei Federal nº 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, os contratos de gestão de dívida pública.
II - Diante da universalidade do processo licitatório, fica facultado ao autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
III- São modalidades de licitação, dentre outras, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
IV - Integram o rol de critérios para o julgamento das propostas, dentre outros, menor preço, melhor técnica ou melhor conteúdo artístico e maior retorno econômico.

Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

I - É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
II - É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
III- É dispensável a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
IV - É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de contratação para transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

I - Os dados pessoais, por serem públicos e notórios, não estão assegurados a toda pessoa natural.
II - A Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
III- A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança do Estado.
IV - As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, dentre outros princípios, o do livre acesso.

Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial.

I - O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) está instituído como forma de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.
II - Apenas os Estados e o Distrito Federal poderão participar do SINAPIR mediante adesão.
III- Apenas os Municípios poderão participar do SINAPIR mediante adesão.
IV - É vedada a participação da sociedade e da iniciativa privada no SINAPIR, por se tratar de um órgão de Estado.

Quais estão corretas?

Sobre os atalhos de comandos do desktop do Sistema Operacional Microsoft Windows 10, assinale a alternativa em que a função do comando apresentado está corretamente especificada.

A diretriz de fortalecer o SUS no Rio Grande do Sul no Plano Estadual de Saúde 2020-2023, em seu primeiro objetivo, de “promover saúde diretamente ao cidadão”, apresenta cinco projetos estratégicos, com metas monitoradas. Entre as alternativas abaixo, qual NÃO se enquadra nesses projetos?

A Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Em relação a essa portaria, considere as seguintes ações.
I - Desenvolver as ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, consideradas as peculiaridades regionais e locais.
II - Encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano.
III- Inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, multando seus respectivos responsáveis para sanar as irregularidades identificadas.

Quais dessas ações competem às Secretarias Estaduais de Saúde?

É característica das redes de atenção à saúde

Com base na toxicologia aguda do produto técnico e da formulação de produtos fitossanitários, estes recebem uma classificação toxicológica, sendo que cada classe toxicológica apresenta um significado diferente e recebe simbologia identificadora nas embalagens. Sobre essa classificação, considere as afirmações.
I - Os produtos fitossanitários pertencentes à Classe IV são extremamente tóxicos e identificados por uma faixa vermelha.
II - Os produtos fitossanitários pertencentes à Classe II são altamente tóxicos e identificados por uma faixa amarela.
III- Os produtos fitossanitários pertencentes à Classe I são pouco tóxicos e identificados por uma faixa verde.

Quais estão corretas?

Qual das definições do intervalo de segurança ou período de carência na aplicação de agrotóxicos ou afins está correta?