A Atenção Primária à Saúde como estratégia de organização de um sistema de atenção à saúde necessita exercer três funções: Resolubilidade, Comunicação e Responsabilização. A função de resolubilidade significa que ela seja capaz de atender os problemas de saúde da população em cerca de

De acordo com a ANVISA, 2013: “Receber uma assistência à saúde de qualidade é um direito do indivíduo, e os serviços de saúde devem oferecer uma atenção que seja efetiva, eficiente, segura, com a satisfação do paciente em todo o processo”. Em relação ao tema segurança do paciente, leia as afirmações abaixo:

I. O dano é o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo-se doenças, lesão, sofrimento, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico, desde que não leve à morte.

II. Evento adverso é qualquer incidente, que resulta em dano ao paciente.

III. Incidente é qualquer evento ou circunstância, que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário ao paciente.

IV. Segurança do paciente é a redução de atos inseguros nos processos assistenciais e o uso das melhores práticas descritas de forma a alcançar os melhores resultados possíveis para o paciente. Risco é a probabilidade de um incidente ocorrer.

Estão CORRETAS

Sobre a organização dos serviços públicos de saúde a partir das Leis 8080/90, 8141/90 e do Decreto 7508/11, é CORRETO afirmar que

De acordo com o Código de Ética da Enfermagem no Capítulo VII – Das Infrações e Penalidades, leia as afirmações abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Considera-se infração Ética a ação, omissão ou conivência que implique desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

( ) Respondem pela infração apenas os profissionais que a cometem, pois os que concorrem para a sua prática, ou dela obtêm benefício, não podem ser responsabilizados porque não foram os que executaram a ação diretamente.

( ) Advertência Verbal, Multa, Censura, Suspensão do Exercício Profissional e Cassação do Direito ao Exercício Profissional são penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. Art. 18, da Lei n0 5905, de 1973.

( ) As penalidades de advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional são da alçada dos Conselhos Regionais de Enfermagem; a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no Art. 18, parágrafo primeiro da Lei nº 5.905/73.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

No Brasil, a vacina BCG é prioritariamente indicada para crianças de 0 a 4 anos, com obrigatoriedade para menores de 1 ano, como dispõe a Portaria No 452, de 6 de dezembro de 1976, do Ministério da Saúde e a Portaria Nº 3.030, de outubro de 2010, que institui, em todo o território nacional, os calendários de vacinação do Ministério da Saúde.

Sobre essa vacina, analise as afirmativas abaixo:

I. A vacina BCG se constitui em uma vacina atenuada, e cada dose administrada contém cerca de 200 mil ou até mais de um milhão de bacilos. A administração da vacina é intradérmica, no braço direito, na altura da inserção do músculo deltoide. Essa localização permite a fácil verificação da existência de cicatriz para efeito de avaliação do programa e limita as reações ganglionares na região axilar. A vacina BCG pode ser simultaneamente administrada com outras vacinas, até mesmo, com as de vírus vivos.

II. Essa vacina, quando administrada, não protege os indivíduos já infectados pelo Mycobacterium tuberculosis nem evita o adoecimento, seja por infecção endógena ou exógena, mas oferece proteção a não infectados contra as formas mais graves, como a meningoencefalite tuberculosa e a tuberculose miliar na população menor de 5 anos. Nas áreas com elevada prevalência de infecção por microbactérias não tuberculosas, a proteção do BCG é reduzida, razão pela qual, nessas regiões, o seu rendimento é baixo em termos de saúde pública. Não está recomendada a segunda dose da vacina BCG no Brasil.

III. Está indicada a vacina Bacilo de Calmette Guérin intradérmica – BCG-ID para os contatos intradomiciliares de portadores de hanseníase, sem presença de sinais e sintomas de hanseníase, independentemente de serem contatos de casos paucibacilares – PB ou multibacilares – MB. A vacinação não deve ser realizada de forma seletiva.

IV. Recomenda-se revacinar lactentes que foram vacinados com BCG ao nascer e que não apresentem cicatriz após 6 meses. Revacinar apenas uma vez, mesmo que não apresentem cicatriz novamente.

V. A vacina BCG não provoca reações gerais, como febre ou mal-estar. Normalmente, nos menores de 1 ano, grupo prioritário, a reação local da vacina é de evolução lenta e benigna, variando de indivíduo para indivíduo de seis a 12 semanas (BRASIL, 2008e). Desde que a técnica de administração da vacina seja realizada corretamente, a lesão vacinal evolui normalmente da 1a à 2a semana, com mácula avermelhada com enduração, cujas dimensões variam de 5 a 15 mm, da 3^a à 4^a semana com pústula que se forma com amolecimento do centro da lesão, seguida pelo aparecimento de crosta e da 6^a à 12^a semana com cicatriz com 4 a 7 mm de diâmetro encontrada em cerca de 95% dos vacinados.

Estão CORRETAS

As regras de financiamento da atenção básica à saúde são instituídas mediante normatização federal, que criou o Piso da Atenção Básica (PAB). Sobre o PAB, analise os itens abaixo:

I. A transferência dos recursos é feita do Governo Federal para os municípios.

II. O PAB fixo é calculado de acordo com a população de cada município.

III. O PAB variável é repassado, à medida que os municípios realizam ações e políticas de saúde específicas em suas cidades.

IV. O elenco de procedimentos custeados pelo PAB variável é proposto pela CIT e votado no Conselho Nacional de Saúde.

V. O valor per capita para cada município varia, tomando-se como referência o IDH municipal.

Assinale a alternativa CORRETA.