A automedicação é uma prática caracterizada pela administração de medicamentos sem prescrição médica para tratamento de alguma doença ou para alívio de sintomas. Os principais medicamentos utilizados na automedicação são os anti-inflamatórios e os analgésicos. São exemplos de anti-inflamatórios não esteroidais (AINES):

O Diabetes Mellitus tipo 1 é uma doença caracterizada pela deficiência grave de insulina, devido à destruição das células beta do pâncreas. A apresentação clínica é abrupta, com propensão à cetose e cetoacidose, com necessidade de insulinoterapia plena desde o diagnóstico ou após curto período. Sobre a insulinoterapia, assinale a insulina de ação basal.

A hiperglicemia é um fator de risco continuo para desfechos micro e macrovasculares. O Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2) é o tipo mais comum e está frequentemente associado à obesidade e ao envelhecimento. O seu início é insidioso e é caracterizado por resistência à insulina e deficiência parcial de secreção de insulina pelas células beta do pâncreas. Sobre a terapia medicamentosa da hiperglicemia no DM2, assinale a alternativa correta.

O processo de dispensação de medicamentos é compreendido como uma ação essencial para a promoção da saúde e o uso racional de medicamentos. Em relação à dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial pela Portaria SVS/MS nº 344/1998, a RDC nº 387, de 26 de maio de 2020, estende, temporariamente, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavirus (SARSCoV-2), as quantidades máximas dispensadas. Assinale a alternativa correta quanto às quantidades máximas dispensadas permitidas por prescrição.

A RDC nº 406, de 22 de julho de 2020, estabelece requisitos, responsabilidades e padrões de trabalho a serem observados por todos os Detentores de Registro de Medicamento de uso humano distribuídos ou comercializados no Brasil, com vistas ao cumprimento das Boas Práticas de Farmacovigilância. Das definições dispostas nessa resolução, assinale a alternativa correta.

Determinada pela Constituição de 1988, a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde se dá pelos Conselhos de Saúde. Os conselhos atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros dentro da instância correspondente. Esse processo é conhecido como:

A Lei Geral de Proteção de Dados, em sua Seção II, normatiza o tratamento de dados pessoais sensíveis. Em seu art. 11, inciso II, o texto destaca as hipóteses em que o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável, estando entre elas:

I - o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

II - o tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.

III - a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

IV - a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, incondicionalmente, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Assinale a alternativa que contenha as afirmações corretas.

A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece alguns conceitos e suas definições. Estabeleça a relação entre esses conceitos e suas definições.

I - Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

II - Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

III- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

IV - Bloqueio: suspensão definitiva de toda e qualquer operação de tratamento, mediante descarte do dado pessoal ou do banco de dados.

Assinale a alternativa correta.

Na criação do Sistema Único de Saúde, foi estabelecido que "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." No estabelecimento do seu financiamento, o SUS será financiado:

De acordo com a Constituição de 1988, o Capítulo II - da Seguridade Social, "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social." Compete ao poder público a organização da seguridade social, tendo como base alguns objetivos. De acordo com esses objetivos: