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Grandes montadoras de veículos que atuam no Brasil solicitaram dados ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em função dos chamados “airbags mortais”. As montadoras possuem apenas os dados da primeira pessoa que adquiriu o veículo, mas, nos casos em que este tenha sido vendido, precisam das informações atualizadas do dono atual para efetuar o recall do automóvel (recolhimento do produto para o conserto ou troca). Conforme comunicou o Denatran, após analisar a lei de acesso à informação (Lei n° 12.527/11), no caso dos “airbags mortais”, existe risco à saúde ou à segurança do consumidor e, portanto, os dados serão divulgados às empresas solicitantes.
Considerando a Lei n° 12.527/11 e suas diretrizes, assinale a alternativa que explica corretamente a análise mais cuidadosa por parte do Denatran.
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A despesa que não gera uma contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços é classificada como
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O Secretário Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo propôs ao Governador ações de descentralização e desconcentração para buscar a melhoria no serviço de creches aos cidadãos. Assinale a alternativa que apresenta possíveis ações de descentralização e desconcentração, respectivamente, que este Secretário pode implementar.
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