O Secretário Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo propôs ao Governador ações de descentralização e desconcentração para buscar a melhoria no serviço de creches aos cidadãos. Assinale a alternativa que apresenta possíveis ações de descentralização e desconcentração, respectivamente, que este Secretário pode implementar.

Ao examinar plano de trabalho proposto por organização da sociedade civil com vistas à celebração de termo de fomento entre o Estado de São Paulo e a entidade, o servidor da Secretaria estadual responsável pela elaboração do parecer técnico deverá manifestar-se, de forma expressa, sobre

Nos termos do artigo 65 da Lei federal n° 13.019/2014, que dispõe sobre as parcerias voluntárias celebradas pela Administração Pública com organizações da sociedade civil, “a prestação de contas e todos os atos que dela decorram dar-se-ão em plataforma eletrônica, permitindo a visualização por qualquer interessado”. Referida lei entrou em vigor, para os Estados federados, em janeiro de 2016. Nos dias atuais, em Estado que não tenha implementado a plataforma eletrônica para processamento do procedimento de prestação de contas previsto na citada lei, a celebração de parcerias voluntárias

Considere a seguinte situação: um prefeito adquire mesas, cadeiras, computadores e equipamentos para a montagem de uma sala de estudos e pesquisas. Ele seguiu todas as normas e regras previstas em editais de compra no setor público. Entretanto, por falta de experiência e habilidade como gestor, tal sala ficou trancada e sem possibilidade de uso pelos alunos e professores. Em termos dos controles interno e externo, assinale a alternativa correta para a situação apresentada.