O Brasil pode ser considerado um país pioneiro na adoção de medidas de proteção social aos trabalhadores, já que as adotou e implementou muito antes que a maioria dos países desenvolvidos.

Apesar de as mudanças institucionais originadas do texto constitucional vigente terem impacto no custo da mão-de-obra e no ônus da demissão, não há evidência empírica clara de que elas tenham produzido impacto significativo no nível de emprego da economia.

A Constituição da República de 1988 impôs, em caso de demissão, uma elevação considerável no valor da compensação a ser paga ao empregado pelo empregador.

No que tange à organização sindical, o texto Constitucional vigente gerou modificações importantes, tais como a proibição de intervenção federal nos sindicatos, a uniformização das regras para a eleição dos dirigentes sindicais e a proibição de greves nos setores considerados essenciais.

As medidas instituídas pela vigente Constituição incluem a redução do número máximo de horas de trabalho por semana de 48 para 40 horas e a redução do número máximo de horas trabalhadas sem interrupção por dia de oito para quatro horas.

A Constituição da República de 1988 impôs uma série de mudanças importantes, que resultaram em uma redução no custo da mão-de-obra e no ônus da demissão para o empregador.

Estudos demonstram que o hiato de rendimentos entre homens e mulheres não é afetado pela variável raça, ou seja, o diferencial de remuneração entre mulheres brancas e negras é, do ponto de vista estatístico, insignificante.

Há evidências empíricas demonstrando que o emprego feminino tende a ser concentrado em determinados setores da economia e agrupado em um conjunto limitado de profissões, sendo essa segmentação um dos pilares das desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

A taxa de participação feminina na força de trabalho brasileira se expandiu de forma assimétrica ao longo dos últimos anos, tendo crescido na década de 80 do século passado, e se reduziu, de forma considerável, ao longo da década seguinte.

Há consenso entre os que estudam o mercado de trabalho no Brasil de que a legislação trabalhista tem um efeito importante sobre o mercado de trabalho, gerando um efeito final que resulta em elevação da desigualdade de rendimentos no país.