Os processos de coagulação e floculação são utilizados para separar sólidos suspensos na água, entretanto, em um fluxo natural isso seria demasiadamente demorado, para obtenção de clarificação efetiva. Dessa maneira, a clarificação, abrandamento, espessamento e desaguamento de lodo dependem de correta aplicação das teorias de coagulação e floculação. Por exemplo, em uma água superficial, fluxo de água turva indica a presença de material suspenso, sedimentáveis, partículas grandes o suficiente para sedimentar por si só, e, ainda, por sólidos dispersos, que dificilmente decantarão sozinhas. Dessa forma, em se projetando uma estação de tratamento de efluentes convencional, indique qual alternativa está incorreta, devido à sua finalidade principal.

Já nos artigos 32 e 33, do mesmo Diploma Legal, informa-se que as águas públicas de uso comum ou patrimoniais, da União, dos Estados ou dos Municípios, bem como as águas comuns e as particulares, e respectivos álveos e margens, ou seja, águas comuns de todos, devem atender aos itens abaixo.

1- É assegurado o uso gratuito de qualquer corrente ou nascente de águas, para as primeiras necessidades da vida, se houver caminho público que a torne acessível.

2- Se não houver este caminho, os proprietários marginais podem impedir que os seus vizinhos se aproveitem das mesmas para aquele fim, contanto que sejam indenizados do prejuízo que sofrerem com o trânsito pelos seus prédios.

3- Essa servidão só se dará, verificando-se que os ditos vizinhos não tem acesso à água de outra forma, sem grande incômodo ou dificuldade.

4- O direito do uso das águas, a que este artigo se refere, não prescreve, mas cessa logo que as pessoas a quem ele é concedido possam ter acesso, sem grande dificuldade ou incômodo, a água de que necessitam.

Dessa forma, aponte a alternativa correta:

Código de Aguas - Decreto Federal 24643/1934. Fazendo a leitura do texto deste tão importante e atual documento, que é o decreto em tela, denominado “Código das Águas”, podemos observar o que se segue: Em seu Livro I, Águas em Geral e sua Propriedade, no Título II, Águas Públicas em relação aos seus proprietários, no capítulo único, cita em seu Artigo 29, que, as águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, pertencem a: aponte a alternativa correta.

A - A União: quando marítimas; quando situadas no Território do Acre, ou em qualquer outro território que a União venha a adquirir, enquanto o mesmo não se constituir em Estado, ou for incorporado a algum Estado; quando servem de limites da República com as nações vizinhas ou se estendam a território estrangeiro; quando situadas na zona de 100 quilômetros contigua aos limites da República com estas nações; quando sirvam de limites entre dois ou mais Estados; quando percorram parte dos territórios de dois ou mais Estados.

B - Aos Estados: quando sirvam de limites a dois ou mais Municípios; quando percorram parte dos territórios de dois ou mais Municípios.

C - Aos Municípios: quando, exclusivamente, situados em seus territórios, respeitadas as restrições que possam ser impostas pela legislação dos Estados.

D - Deve-se decidir pelo domínio sobre quaisquer correntes, em reuniões decisórias de Comitês de Bacias.

E - Pertencem a União os terrenos de marinha e os acrescidos natural ou artificialmente, conforme a legislação especial sobre o assunto.

F - Pertencem aos Estados os terrenos reservados as margens das correntes e lagos navegáveis, já que propiciam vantagens econômicas de exploração comercial por navegação, ou outro meio a que se destinem, mesmo que sejam correntes divisionárias de território.

Atende corretamente ao enunciado somente os itens:

Levando-se em consideração a RESOLUÇÃO No 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 Publicada no DOU nº 053, de 18/03/2005, alterada pela Resolução 410/2009 e pela 430/2011, Capítulo III DAS CONDIÇÕES E PADRÕES DE QUALIDADE DAS ÁGUAS, Seção I Das Disposições Gerais Art. 7º - Os padrões de qualidade das águas determinados nesta Resolução estabelecem limites individuais para cada substância em cada classe. Parágrafo único. Eventuais interações entre substâncias, especificadas ou não nesta Resolução, não poderão conferir às águas características capazes de causar efeitos letais ou alteração de comportamento, reprodução ou fisiologia da vida, bem como de restringir os usos preponderantes previstos, ressalvado o disposto no § 3º do art. 34, desta Resolução, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências, Art. 17- Águas doces de classe 4, então, tomemos como exemplo, uma indústria de fertilizantes, que trata seus efluentes, ricos em produtos químicos, em estação físico química, lançando-os no referido corpo hídrico, sendo que os resultados das analises apontaram os valores conforme descrito nas alternativas abaixo.

I- Materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: virtualmente ausentes.

II- Odor e aspecto: 2 mg/l.

III- Óleos e graxas: toleram-se iridescências.

IV- Substâncias sedimentáveis que contribuam para o assoreamento de canais de navegação: ausentes.

V- OD, superior a 2,0 mg/L de O2 em qualquer amostra.

Atende corretamente ao enunciado somente os itens:

Os aspectos relacionados aos marcos legais da limpeza urbana, em especial da gestão e manejo dos resíduos sólidos no Brasil, são definidos na Política Nacional de Saneamento Básico, Lei n. 11.445, de 2007, na qual o plano de resíduos sólidos deve integrar os Planos Municipais de Saneamento Básico (PNSB) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n. 12.305, de 2010, regulamentada por meio do Decreto n. 7.404, de 2010, que após vinte anos de tramitação no Congresso Nacional estabeleceu um novo marco regulatório para o país. A PNRS fortalece os princípios da gestão integrada e sustentável de resíduos. Propõe medidas de incentivo à formação de consórcios públicos para a gestão regionalizada com vistas a ampliar a capacidade de gestão das administrações municipais, por meio de ganhos de escala e redução de custos no caso de compartilhamento de sistemas de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos. Dessa forma, aponte a alternativa correta.

I- Ficou estipulado o prazo de 2 anos após a regulamentação da Lei 11.445, para os municípios apresentarem seus respectivos Planos de Saneamento Básico.

II- Apenas os Municípios da União com mais de 2 milhões de habitantes ficam obrigados a apresentar o seu Plano de Saneamento Básico.

III- O Plano de Saneamento Básico, deve obrigatoriamente conter os capítulos de Gestão de Resíduos, Gestão de Águas, Gestão de Esgotos e a Drenagem Urbana.

IV- O Plano de Gestão de Resíduos do Município deverá ser elaborado por uma equipe multidisciplinar coordenada por um Engenheiro ou Consultor Ambiental.

V- O Plano de Gestão de Resíduos deverá contemplar todos os tipos de resíduos sólidos, menos aqueles de Saúde, que deverá ser elaborado em separado, pelo Médico Sanitarista do Município.

Atende corretamente ao enunciado somente os itens:

De acordo com o Título VIII, Capítulo VI, Artigo. 225, Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo, para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público, entre outros assuntos. Baseados no texto acima, sobre o capítulo de meio ambiente na CF, aponte a alternativa correta.

1- Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;.

2- Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, em áreas de proteção ambiental e ou em unidades de conservação, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

3- Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

4- Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica, sendo dispensada a exigência de apresentação de EIA – RIMA, exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

5- As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

6- A Floresta Amazônica Brasileira, a Mata Atlântica, o Cerrado, o Pampa são patrimônios nacionais, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio.

Atende corretamente ao enunciado somente os itens:

A Lei n 9.738, de 22/09/2015, Política Municipal de Educação Ambiental, cita que em seu artigos:

Ainda do Decreto nº 14.445 de 17/12/1999, em seu Art º 4, é obrigatória a reposição florestal quando ocorrer o corte de árvore isolada. A reposição florestal deverá ser feita preferencialmente no mesmo imóvel, não sendo possível a reposição florestal no mesmo imóvel, o interessado deverá sugerir locais para reposição, que serão avaliados pelo SEMASA. A reposição florestal de que trata o artigo anterior deverá ser feita, obrigatoriamente, com espécies nativas da Mata Atlântica. A solicitação para o corte de árvores isoladas deverá ser feita através de requerimento assinado pelo proprietário de imóvel, ou preposto, e instruído com, assinale a alternativa correta.

Em relação ao Decreto nº 14.445 de 17/12/1999, que regulamenta a Lei nº 7.733, de 14 de outubro de 1998, no que se refere ao corte de árvores isoladas, à poda de árvores e penalidades para supressão de vegetação nas Bacias Hidrográficas dos Rios Grande, Pequeno e Mogi. Este decreto regulamenta o corte de árvores isoladas, a poda de árvores e as penalidades para supressão de vegetação nas áreas que constituem as Bacias Hidrográficas dos Rios Grande, Pequeno e Mogi, no Município de Santo André. Em seu capítulo II, Art. 3º - O corte de árvores isoladas, em imóvel público ou privado com até 1.000m² (mil metros quadrados), em área efetivamente urbanizada, no limite máximo de 20 (vinte) árvores, e a poda de árvores em logradouros públicos, por qualquer modo ou meio, ficam sujeitos à autorização prévia, do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André-SEMASA, respeitando-se a legislação federal e estadual, e poderão ocorrer nos seguintes casos, aponte a alternativa correta.

I- uso ou ocupação para qualquer finalidade, quando o corte for absolutamente indispensável à sua realização.

II- quando seu estado fitossanitário o justificar.

III- quando se tratar de espécies nativas, se comprovada que sua propagação é não prejudicial ao desenvolvimento das espécies.

IV- quando o proprietário do imóvel onde está a árvore, assim o necessitar.

V- quando a árvore ou parte dela estiver causando incômodos à vizinhança, nesse caso, pelo risco iminente, sem a autorização do órgão.

Atende corretamente ao enunciado somente os itens:

Em relação ao Plano Diretor de Santo André, Lei 8696 / 2004 em seu Capítulo III, do Saneamento Ambiental Integrado, artigos 17 e 18, aponte a alternativa correta em relação ao texto abaixo, que orienta a alcançar o objetivo de promoção do Saneamento Ambiental Integrado, devendo ser elaborado o Plano de Gestão e Saneamento Ambiental - PLAGESAN, como instrumento da gestão do saneamento ambiental, contendo, no mínimo:

A - diagnóstico sócio-ambiental que caracterize e avalie a situação de salubridade ambiental no Município, por meio de indicadores sanitários, epidemiológicos e ambientais.

B - metas e diretrizes gerais da política de saneamento ambiental, com base na compatibilização, integração e coordenação dos planos setoriais de água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos, controle de riscos ambientais e gestão ambiental.

C - inserir no Budget a necessidade de recursos financeiros necessários à implementação da política de saneamento ambiental e encaminhar ao setor de recursos humanos, a lista de necessidades, em termos de pessoal, materiais, tecnológicos, institucionais e administrativos necessários à execução das ações propostas.

D - regulação dos instrumentos de planejamento e controle ambiental e programa de investimento em obras e outras medidas relativas à utilização, recuperação, conservação e proteção do sistema de saneamento ambiental.

E - a regulamentação do Sistema Municipal de Áreas Verdes e de Lazer, ficará a cargo da Secretaria de Obras e Urbanização.

Atende corretamente ao enunciado somente os itens: