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O Ministério Público tem uma função essencial
na justiça. Ele é o responsável pela defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais. O Ministério Público da
União compreende os ministérios citados
abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa
incorreta.
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O Poder Judiciário é responsável pela
resolução de conflitos e, para tanto, tem uma
divisão hierárquica extensa. Nesta hierarquia o
Juiz Eleitoral está na base da pirâmide e está
subordinado diretamente ao departamento
citado abaixo. Diante do exposto, assinale a
alternativa correta.
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O Legislativo elabora as leis do país, estado ou
município. No âmbito federal exerce seu poder
pelo Congresso. O Congresso é bicameral
integrado por e . Nos estados o
Legislativo é exercido por e no
município por .
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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A República Federativa do Brasil tem três poderes,
o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O poder
Executivo tem o presidente da República como
chefe de Estado e de governo. Sobre as funções
básicas do presidente da República, assinale a
alternativa incorreta.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Dentre os princípios da Administração Pública
está a impessoalidade, que deve orientar a
conduta do agente público para o interesse
público em detrimento a interesses
particulares. Isso garante que quem estiver em
situação idêntica terá o mesmo tratamento ou
seja, .
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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Se o total de multas aplicadas por um órgão
ambiental é o mesmo que o total de elementos
da operação A – B, onde A = {1,2,3,4,5,7,8} e B =
{3,5,6,7,9}, então o total de multas aplicadas foi:
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O total de conectivos da proposição composta
“Se o técnico ambiental fez o relatório, então a
empresa foi multada se, e somente se, houve
provas contundentes e o órgão comprovou o
resultado ou a empresa aceitou sem recorrer”.
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Ao analisar os relatórios de 85 técnicos
ambientais verificou-se que: 37 relatórios
versavam sobre fiscalização, 28 versavam
sobre licenciamento e 16 versavam sobre
ambos (fiscalização e licenciamento). Nessas
condições, o total de relatórios que não
versavam nem sobre fiscalização e nem sobre
licenciamento é igual a:
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De acordo com a definição de valor lógico dos
conectivos lógicos é correto afirmar que:
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Acerca das normas gerais de Licenciamento
Ambiental do Estado de Goiás previstas na Lei
Estadual nº 20.694/2019, assinale a alternativa
que apresenta a definição legal de licença
prévia.
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