Foram encontradas 160 questões.
Qualquer cidadão é legitimado para a sua propositura. Tem por objeto a anulação de ato lesivo ao
patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio
ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A narrativa diz respeito ao instrumento de controle da
administração pública conhecido como:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Quando a própria Administração Pública anula seus atos ilegais e revoga seus atos inconvenientes e
inoportunos, sua atuação encontra fundamento específico no princípio conhecido como:
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MEVIO é preso condenado e cumpre pena no Sistema Prisional Piauiense, estando, portanto sujeito à
disciplina carcerária. Marque a alternativa CORRETA.
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Ao ato de indisciplina de preso condenado no Sistema Prisional Piauiense deve ser observado o
respectivo procedimento disciplinar, sendo cabíveis sanções. Em relação ao tema, é CORRETO afirmar
que pode ocorrer:
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Em relação aos policiais civis e aos servidores públicos do Estado do Piauí. Marque a alternativa CORRETA.
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Marque a alternativa CORRETA. O texto da Constituição do Estado do Piauí assegura a todos o direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo,
de harmonizá-lo, racionalmente, com as necessidades do desenvolvimento socioeconômico para as
presentes e futuras gerações. Assim, são áreas de preservação permanente:
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TEXTO 01
A violência de todos nós
A viralização de um vídeo postado nas redes sociais repercutiu de forma bombástica,
inicialmente chocando a opinião pública estrangeira. Como efeito, despertou as autoridades e a
população em geral por aqui. Tratava-se do estupro coletivo de uma menina carioca de 16 anos. O
episódio, brutal e revoltante – para usar apenas dois dos inúmeros e insuficientes adjetivos possíveis –,
reacendeu o tema do estupro de mulheres, praticado de forma endêmica e assustadoramente alta no
Brasil. De quando em quando, diante de algum novo episódio e de forma que poderíamos chamar
espasmódica, ressurge, para em seguida desaparecer (...) – tal qual a dengue ou a Zica, em tempos de
pico epidêmico.
Não foi diferente desta vez: a mídia, em todas as suas modalidades, vem incansavelmente
abordando o assunto. Grupos feministas, intelectuais, jornalistas, políticos, a polícia e a população em
geral, dentro e fora da mídia, vêm se pronunciando. Estamos em tempos de pico novamente. Entenda-se
aqui a falta de um real interesse em pensar, de forma consistente e permanente, políticas públicas
eficazes para promover a equidade entre os gêneros. Cada vez que há um novo episódio, o que se vê
são promessas de acirramento das leis, aliadas a medidas punitivas: sempre algo feito a posteriori,
como são os casos de polícia. Procura-se apurar os fatos, dá-se andamento a intermináveis processos,
eventualmente punem-se os culpados, até que apareçam novas vítimas e a roda volte a girar na mesma
vergonhosa direção. Não existem programas de caráter preventivo, duradouros, de longo e amplo
alcance para toda a população, especialmente voltados para as crianças e os jovens. A mudança de um
tipo de mentalidade e, consequentemente, de comportamento só é possível com um trabalho
permanente formulado e posto em prática com diversos setores de uma sociedade. A maneira como o
estupro e a violência contra as mulheres são tratados em nossa sociedade é reveladora da ideologia
subjacente: estupro é um tema que diz respeito exclusivamente às mulheres! Não é pensado como
assunto que nos implica a todos! Que nos agride eticamente como cidadãos e nos envergonha e ofende
como seres humanos.
(Revista Scientific American – mentecérebro. Ano XI, Nº 282, julho/16. Por Susana Muszkat – Psicanalista – p. 14)
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TEXTO 02
O NASCIMENTO DE UMA NAÇÃO
É inacreditável que, após tantos milênios de evolução da espécie, o ser humano ainda seja
capaz de realizar ações e reações mais primitivas que nos tempos das cavernas. (...) No Rio de Janeiro,
um delegado que investiga o estupro coletivo de uma garota de 16 anos desconfia da vítima e a
constrange, para depois liberar os primeiros suspeitos dessa monstruosidade, apesar de filmes e fotos
terem sido publicados nas redes sociais com as provas do delito. No bairro do Leblon, Maria Francisca
Alves de Souza, uma senhora de 58 anos, foi presa após insultar um funcionário negro de um
supermercado, mandando-o voltar para a senzala e o quilombo. No Japão, dois pais abandonam um
filho numa floresta para assustá-lo e a criança desaparece, numa versão atual do conto João e Maria.
No Paquistão, Maria Sadaqat, de 19 anos, é torturada, queimada viva e morta por não aceitar casar-se
com o filho de seu chefe. Quem sabe encontrou-se no céu com Fabiane Maria de Jesus, inocente dona
de casa linchada e assassinada por moradores do Guarujá (SP), que a confundiram com uma suposta
criminosa, dois anos atrás.
(...)
O Brasil, cinco séculos depois, ainda é uma nação em gestação. A desigualdade social e de
gênero, a ignorância, o preconceito racial e sexual e a violência ainda mancham nossas estatísticas de
potência econômica regional, e ainda vão fazê-lo por muitas décadas. O que vai nos tornar uma
sociedade mais justa, rica e bem educada no futuro são as medidas corretivas e preventivas que
tomarmos hoje em nossas casas, escolas, empresas e instituições sociais e governamentais. Aumentar
as penas de prisão para crimes de estupro (...) pode acalmar a fúria da sociedade indignada com os
crimes hediondos no Rio e no Piauí, mas não soluciona o problema. Os estupradores potenciais ainda
continuam à solta e a impunidade não mudará da noite para o dia. É preciso revolucionar a sociedade,
com medidas educativas que comecem na infância, com os pais, irmãos, professores e amigos. Temos
que formar cidadãos que se respeitem quando forem homens e mulheres adultos, que saibam discernir
entre o certo e o errado. Simples assim.
(Revista ISTO É. Editora Três. Ano 39, Nº 2426, 8.7.2016. Por Milton Gamez, jornalista - p. 82. Com adaptações
para a aplicação nesta prova).
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TEXTO 01
A violência de todos nós
A viralização de um vídeo postado nas redes sociais repercutiu de forma bombástica,
inicialmente chocando a opinião pública estrangeira. Como efeito, despertou as autoridades e a
população em geral por aqui. Tratava-se do estupro coletivo de uma menina carioca de 16 anos. O
episódio, brutal e revoltante – para usar apenas dois dos inúmeros e insuficientes adjetivos possíveis –,
reacendeu o tema do estupro de mulheres, praticado de forma endêmica e assustadoramente alta no
Brasil. De quando em quando, diante de algum novo episódio e de forma que poderíamos chamar
espasmódica, ressurge, para em seguida desaparecer (...) – tal qual a dengue ou a Zica, em tempos de
pico epidêmico.
Não foi diferente desta vez: a mídia, em todas as suas modalidades, vem incansavelmente
abordando o assunto. Grupos feministas, intelectuais, jornalistas, políticos, a polícia e a população em
geral, dentro e fora da mídia, vêm se pronunciando. Estamos em tempos de pico novamente. Entenda-se
aqui a falta de um real interesse em pensar, de forma consistente e permanente, políticas públicas
eficazes para promover a equidade entre os gêneros. Cada vez que há um novo episódio, o que se vê
são promessas de acirramento das leis, aliadas a medidas punitivas: sempre algo feito a posteriori,
como são os casos de polícia. Procura-se apurar os fatos, dá-se andamento a intermináveis processos,
eventualmente punem-se os culpados, até que apareçam novas vítimas e a roda volte a girar na mesma
vergonhosa direção. Não existem programas de caráter preventivo, duradouros, de longo e amplo
alcance para toda a população, especialmente voltados para as crianças e os jovens. A mudança de um
tipo de mentalidade e, consequentemente, de comportamento só é possível com um trabalho
permanente formulado e posto em prática com diversos setores de uma sociedade. A maneira como o
estupro e a violência contra as mulheres são tratados em nossa sociedade é reveladora da ideologia
subjacente: estupro é um tema que diz respeito exclusivamente às mulheres! Não é pensado como
assunto que nos implica a todos! Que nos agride eticamente como cidadãos e nos envergonha e ofende
como seres humanos.
(Revista Scientific American – mentecérebro. Ano XI, Nº 282, julho/16. Por Susana Muszkat – Psicanalista – p. 14)
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TEXTO 02
O NASCIMENTO DE UMA NAÇÃO
É inacreditável que, após tantos milênios de evolução da espécie, o ser humano ainda seja
capaz de realizar ações e reações mais primitivas que nos tempos das cavernas. (...) No Rio de Janeiro,
um delegado que investiga o estupro coletivo de uma garota de 16 anos desconfia da vítima e a
constrange, para depois liberar os primeiros suspeitos dessa monstruosidade, apesar de filmes e fotos
terem sido publicados nas redes sociais com as provas do delito. No bairro do Leblon, Maria Francisca
Alves de Souza, uma senhora de 58 anos, foi presa após insultar um funcionário negro de um
supermercado, mandando-o voltar para a senzala e o quilombo. No Japão, dois pais abandonam um
filho numa floresta para assustá-lo e a criança desaparece, numa versão atual do conto João e Maria.
No Paquistão, Maria Sadaqat, de 19 anos, é torturada, queimada viva e morta por não aceitar casar-se
com o filho de seu chefe. Quem sabe encontrou-se no céu com Fabiane Maria de Jesus, inocente dona
de casa linchada e assassinada por moradores do Guarujá (SP), que a confundiram com uma suposta
criminosa, dois anos atrás.
(...)
O Brasil, cinco séculos depois, ainda é uma nação em gestação. A desigualdade social e de
gênero, a ignorância, o preconceito racial e sexual e a violência ainda mancham nossas estatísticas de
potência econômica regional, e ainda vão fazê-lo por muitas décadas. O que vai nos tornar uma
sociedade mais justa, rica e bem educada no futuro são as medidas corretivas e preventivas que
tomarmos hoje em nossas casas, escolas, empresas e instituições sociais e governamentais. Aumentar
as penas de prisão para crimes de estupro (...) pode acalmar a fúria da sociedade indignada com os
crimes hediondos no Rio e no Piauí, mas não soluciona o problema. Os estupradores potenciais ainda
continuam à solta e a impunidade não mudará da noite para o dia. É preciso revolucionar a sociedade,
com medidas educativas que comecem na infância, com os pais, irmãos, professores e amigos. Temos
que formar cidadãos que se respeitem quando forem homens e mulheres adultos, que saibam discernir
entre o certo e o errado. Simples assim.
(Revista ISTO É. Editora Três. Ano 39, Nº 2426, 8.7.2016. Por Milton Gamez, jornalista - p. 82. Com adaptações
para a aplicação nesta prova).
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