União cabe desenvolver e apoiar políticas que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino, bem como para o acesso e a permanência na escola, sobretudo para as iniciativas voltadas à inclusão de crianças e adolescentes em situação de risco social.

Com a instituição do FUNDEB pela União, no âmbito dos estados e do Distrito Federal, essas esferas foram dispensadas de aplicar os recursos provenientes de impostos arrecadados na educação básica, facultando essa aplicação na educação superior.

A implantação dos planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica deve assegurar a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, assim como da remuneração, sobretudo dos profissionais que atuam na educação básica na rede pública de ensino.

O ensino privado, cuja qualidade deve ser avaliada pelo poder público, sujeita-se às mesmas normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

A elaboração das normas de gestão democrática dos sistemas de ensino municipais é de competência do sistema de ensino federal, o que garante a unidade na gestão da educação básica.

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e a valorização da experiência extraescolar constituem princípios nos quais o ensino brasileiro deve fundamentar-se.

Cabe aos docentes participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino onde atuam e executá-la a partir de um plano de trabalho coerente com as metas estabelecidas.

Entre os adeptos da educação progressista, que defendem que a escola deve formar cidadãos críticos e politizados, capazes de participar ativamente da mudança social, há os que destacam a importância da assimilação do saber técnico e científico pelo educando.

A tendência pedagógica liberal caracteriza-se pela defesa da liberdade de ensino e por atribuir à escola papel que transcende os limites do campo pedagógico, visto que cabe à escola também propiciar a construção da autonomia do sujeito que aprende e, consequentemente, a sua emancipação.

O movimento pela educação popular, iniciado no governo de Getúlio Vargas, concentrou-se, prioritariamente, na educação formal, atribuindo ao educador um papel central e diretivo na mediação do processo educativo.