Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n./ 9.394/1996), julgue os itens subsequentes.
A elaboração das normas de gestão democrática dos sistemas de ensino municipais é de competência do sistema de ensino federal, o que garante a unidade na gestão da educação básica.
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Especialista em Desenvolvimento Humano - Pedagogia
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