Os movimentos migratórios intra e inter-regionais no Brasil, por serem determinantes na dinâmica populacional dos grandes centros urbanos, devem ser tratados como tema que abrange diversas esferas do poder público, como o Ministério das Cidades e o da Pecuária, Agricultura e Abastecimento, entre outros.

Ainda que o crescimento de favelas periféricas tenha como fator preponderante um conjunto de políticas públicas, deve-se considerar que o fenômeno decorre de diferentes fatores, uma vez que o regime de crescimento dessas populações segue, com poucas exceções, padrão de aceleração constante, desde o início do século passado, em grandes centros urbanos do hemisfério sul.

A baixa rugosidade da superfície urbana é fator que, associado à falta de planejamento, pode resultar em tragédias como enchentes e deslizamentos semelhantes aos ocorridos, em janeiro desse ano, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

As novas formas de urbanização capitalista estão atreladas aos planos da arquitetura moderna para as cidades, desde suas concepções pioneiras, o que permite concluir que o estado de vulnerabilidade de populações em grandes centros urbanos de diversos países em desenvolvimento é derivado da ordenação diferente do espaço coletivo à qual o texto faz menção.

A preservação de áreas abertas e de equipamentos públicos de lazer está associada, em grande medida, à relação estabelecida com uma fração urbana e seu respectivo grau de adjacência e compacidade.

Entre os mecanismos de ação governamental necessários à prevenção de desastres provocados por enchentes e deslizamentos bem como à redução de perdas humanas, incluem-se o zoneamento urbano coordenado, a construção de barragens reguladoras, a interligação de bacias e o plano de emergência comunitária.

Os desastres recentes na região serrana do Rio de Janeiro e em outros estados brasileiros devem-se à ausência de uma política nacional de defesa civil.

Políticas relacionadas às ações de sustentabilidade são imperiosas para o processo de desenvolvimento urbano, que deve contemplar, de forma clara e permanente, medidas de prevenção de desastres.

Os municípios cujos planos diretores contêm diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento a ser projetado podem dispensar, nos termos da lei, a fase de fixação de diretrizes previstas para o uso do solo.