A moda do tempo de procura por emprego está na faixa de 31 a 180 dias.

A estimativa do tempo médio de procura por emprego é inferior a 190 dias.

Em regra, o crédito tributário nasce em momento posterior ao fato gerador da obrigação tributária

É intransferível a competência para fiscalizar o pagamento de tributos.

Há taxas que independem da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.

Para uma obrigação ser tributo, é indispensável que seja cobrada por entes públicos ou por suas autarquias.

Os impostos federais previstos na Constituição Federal sobre os quais incide a anterioridade normal (ou seja, a não mitigada), se criados em 1.º de dezembro, podem ser cobrados a partir de 1.º de janeiro do ano seguinte.

As taxas servem ao financiamento de serviços públicos específicos e divisíveis, como, por exemplo, o de iluminação pública.

No sistema parlamentarista de governo, existe distinção entre o chefe de Estado e o chefe de governo. A chefia do Estado é exercida pelo presidente da República, e a chefia do governo, pelo primeiro ministro.

Compete à União e aos estados desapropriar imóveis rurais, por interesse social e para fins de reforma agrária.