Um particular requereu a expedição de licença para a realização de obras em seu estabelecimento comercial, cujo prazo de emissão está legalmente previsto para 30 dias a contar do pedido. Passados três meses do pedido, mesmo aduzindo ter entregue todos os documentos necessários, não recebeu resposta da Municipalidade, cogitando requerer judicialmente o documento. A Municipalidade

Três irmãs − Linda, Berenice e Sofia − são estudantes universitárias em três cursos distintos: Matemática, História e Direito, não necessariamente nessa ordem. Nas férias de verão, cada uma viajou para uma cidade diferente: Salvador, Porto Alegre e Rio de Janeiro. Sabe-se que:

− Quem cursa História não foi a Salvador.

− Quem cursa Direito foi ao Rio de Janeiro.

− Berenice não cursa Direito.

− Sofia foi a Salvador.

Então, Linda estuda

A imagem abaixo representa um mapa com cinco regiões, que devem ser coloridas de modo que aquelas que fazem fronteira tenham cores distintas. As cores disponíveis para colorir tal mapa são: azul, vermelho, amarelo e verde.

Se a região I for colorida com azul e a região V for colorida com vermelho, então a região II poderá ser colorida APENAS com

Três pessoas são suspeitas do furto de um celular: Alice, Bruno e Carlos. Sabe-se que, de fato, uma dessas pessoas cometeu o furto sozinha e, durante a investigação, suas alegações foram as seguintes:

Alice: Foi o Bruno que furtou o celular.

Bruno: Foi o Carlos que furtou o celular.

Carlos: O Bruno mente quando diz que fui eu que furtei o celular.

Se a alegação de Carlos é verdadeira, então pode-se concluir que Alice

Considere:

I. O período de carência para que os dependentes do segurado falecido percebam auxílio-funeral é de 24 meses.

II. Filho solteiro de 20 anos de idade pode ser considerado dependente do segurado para efeito de fruição da assistência à saúde.

III. A pensão por morte, devida aos dependentes do segurado, terá como marco inicial sempre a data do pedido, desde que este seja efetuado em até sessenta dias da data do óbito.

IV. O auxílio-funeral não requerido prescreverá em seis meses a contar da data do óbito do segurado.

Está correto o que consta APENAS em

Compõe o salário-contribuição dos servidores civis ativos

Dentre os princípios e as diretrizes a serem observados atinentes à Seguridade Social dos Servidores Estaduais, destaca-se

Considere:

I. realização de transferências compulsórias de recursos pela União.

II. celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta.

III. celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração indireta da União.

IV. celebração de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

O Ministério da Previdência e Assistência Social fornecerá aos órgãos ou entidades da Administração pública direta e indireta da União Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, que atestará o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei n° 9.717/98, pelos regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em determinados casos, dentre eles, os indicados APENAS em

De acordo com a Lei n° 9.796/99, o Instituto Nacional do Seguro Social − INSS manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante devido por cada um deles para o Regime Geral de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal. Nesses casos,

Considere:

I. a renda mensal inicial e a data de início do benefício.

II. o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.

III. o último salário do segurado ou rendimento mensal legalmente declarado.

IV. identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente.

De acordo com a Lei n° 9.796/99, o Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira. Assim, deverá apresentar a cada regime de origem alguns dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem, dentre esses dados, os indicados APENAS em