Caso Irineu não tivesse feito testamento algum e o inventário tivesse se processado extrajudicialmente, no próprio Estado de Santa Catarina,

A Lei nº 10.297/1996, que disciplina o ICMS no Estado de Santa Catarina, estabelece que tal imposto tem como fato gerador

Contribuinte do ICMS verificou que cometeu irregularidades no cumprimento das obrigações tributárias acessórias e, por orientação de seu advogado, pretende saná-las de imediato, antes de a Fazenda Pública realizar qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização. De acordo com a Lei estadual nº 5.983/1981, que dispõe sobre infrações à legislação tributária, estabelece penalidades e dá outras providências, se este saneamento for realizado, ele

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Conforme estabelece a Lei Complementar nº 105/2001, que trata de sigilo das operações de instituições financeiras,

Em relação ao Microempreendedor Individual (MEI), considere:
I. O MEI inscrito no conselho profissional de sua categoria na qualidade de pessoa física é dispensado de realizar nova inscrição no mesmo conselho na qualidade de empresário individual. II . Permite-se aos conselhos representativos de categorias econômicas a exigência de inscrição e a execução de ações fiscalizadoras quando a ocupação do MEI não exigir registro profissional da pessoa física a fim de suprir a não exigência. III . Os documentos fiscais das microempresas e empresas de pequeno porte poderão ser emitidos diretamente por sistema nacional informatizado e pela internet, sem custos para o empreendedor, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. IV. O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade empresarial.
Está correto o que se afirma APENAS em

Quando eu era criança, pensava que a felicidade só chegaria quando eu fosse adulto, ou seja, autônomo, respeitado e reconhecido pelos outros como dono do meu nariz. Contrariando essa minha previsão, alguns adultos me diziam que eu precisava aproveitar bastante minha infância para ser feliz, pois, uma vez chegado à idade adulta, eu constataria que a vida era feita de obrigações, renúncias, decepções e duro labor. Cheguei à conclusão de que, ao longo da vida, nossa ideia da felicidade muda: quando a gente é criança ou adolescente, a felicidade é algo que será possível na idade adulta; quando a gente é adulto, a felicidade é algo que já se foi: a lembrança idealizada (e falsa) da infância e da adolescência como épocas felizes. A felicidade é uma quimera que seria sempre própria de uma outra época da vida - que ainda não chegou ou que já passou.
(Disponível em: ccalligari@uol.com.br )
A partir do texto, afirma-se corretamente:

Está correta a redação do comentário, baseado em ideias do texto, que se encontra em:

... embora para isso precisem restringir alguns de seus interesses pessoais mais imediatos. (7º parágrafo)
Com um sentido adequado ao original, uma redação correta para o segmento acima, transformando-o em um período independente, encontra-se em: