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952107 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS
Nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, a quebra do sigilo de comunicações telefônicas pode ser determinada
 

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952083 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

Claus, servidor público de uma secretaria de fazenda, estava sozinho em seu departamento de trabalho, ao final do expediente, quando um cidadão dirigiu-se até ele, insistindo em efetuar pagamento em dinheiro referente a dívida que Claus verificou ser inexistente junto àquela secretaria. Aproveitando-se do equívoco, Claus recebeu e apropriou-se do valor, sem alertar o devedor de que o pagamento deveria ser efetuado em outro órgão.

A conduta de Claus o sujeita a responder por

 

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952082 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

Sob o pretexto de que utilizaria sua influência junto a um auditor fiscal de determinada secretaria de fazenda (SEFAZ), Lênio solicitou vantagem pecuniária de Paulo, alegando que cancelaria vultosa autuação fiscal aplicada a Paulo. Paulo pagou a quantia solicitada, mas continuou devedor na SEFAZ, porque Lênio não era funcionário público e sequer conhecia um auditor.

Nessa situação hipotética, Lênio está sujeito a responder pelo crime de

 

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952081 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS
Em relação a crime culposo, assinale a opção correta.
 

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952080 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS
Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
 

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952079 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS
O erro sobre elemento do tipo
 

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952077 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS
Caracteriza crime de falsificação de documento particular a
 

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952019 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS
Além da distinção entre lícito e ilícito, a moralidade da administração pública também abrange a ideia de que a finalidade dos seus atos deve ser sempre o
 

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952018 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

Determinado servidor público, apesar de devidamente capacitado por sua chefia imediata, tem cometido repetidos erros na execução de suas tarefas, demonstrando uma conduta de difícil correção.

Sob o ponto de vista da ética no serviço público, é correto associar o desempenho insatisfatório desse servidor a

 

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952017 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS
Servidor público que, no exercício do cargo, tratar mal um contribuinte, sob o ponto de vista das regras atinentes à ética no serviço público, praticará
 

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