Segundo Aliomar Baleeiro, nem todo o passivo do Estado pode ser incluído no conceito de dívida pública. (Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 633). Partindo desta premissa, a dívida pública

Em procedimento administrativo específico, contribuinte obtém isenção para pagamento de IPTU por ter preenchido os requisitos legais para esta isenção. Considerando esta isenção à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:

O prazo para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco apreciar as contas do Governador do Estado, mediante parecer prévio, é de

Sobre as receitas públicas, é correto afirmar que

Sobre fiscalização orçamentária e financeira do Poder Judiciário estadual, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, todas as operações que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão objeto de

Em conformidade com os procedimentos contábeis patrimoniais apresentados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a inscrição da dívida ativa tributária provoca

Para responder à questão , considere as seguintes transações ocorridas em uma entidade pública governamental durante o exercício financeiro de 2013:

- Empenho e liquidação da despesa com material de consumo no valor de R$ 160.000,00.

- Lançamento e Arrecadação de receitas referentes a serviços prestados no exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 90.000,00.
- Recebimento de dívida ativa não tributária no valor de R$ 240.000,00.

- Recebimento de receitas imobiliárias referentes ao exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 360.000,00.

- Redução da Dívida Fundada em decorrência de variação cambial no valor de R$ 60.000,00 referente ao exercício financeiro de 2013.

- Empenho, liquidação e pagamento de juros e encargos da dívida referentes ao exercício de 2013 no valor de R$ 120.000,00.

- Reconhecimento da despesa de depreciação dos Imóveis no valor de R$ 100.000,00 referente ao exercício financeiro de 2013.

- Utilização de material de consumo no valor de R$ 40.000,00.

O aumento no resultado de execução do orçamento corrente (superávit do orçamento corrente), referente ao exercício financeiro de 2013, provocado por estas transações tomadas em conjunto foi, em reais,

Sobre os Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público, considere:

I. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

II. A continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do patrimônio pelo ente público, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto houver geração de lucro pelo ente público.

III. O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser, no reconhecimento inicial e após o reconhecimento inicial, mensurados pelo custo histórico.

IV. O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre as variações patrimoniais ativas e passivas em uma entidade da Administração direta estadual, é correto afirmar que