Em uma entidade pública, um veículo utilizado na prestação de serviços e a dívida fundada, que depende de autorização legislativa para amortização, são classificados, respectivamente, como ativo

Para responder à questão , considere as seguintes transações ocorridas em uma entidade pública governamental durante o exercício financeiro de 2013:

- Empenho e liquidação da despesa com material de consumo no valor de R$ 160.000,00.

- Lançamento e Arrecadação de receitas referentes a serviços prestados no exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 90.000,00.
- Recebimento de dívida ativa não tributária no valor de R$ 240.000,00.

- Recebimento de receitas imobiliárias referentes ao exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 360.000,00.

- Redução da Dívida Fundada em decorrência de variação cambial no valor de R$ 60.000,00 referente ao exercício financeiro de 2013.

- Empenho, liquidação e pagamento de juros e encargos da dívida referentes ao exercício de 2013 no valor de R$ 120.000,00.

- Reconhecimento da despesa de depreciação dos Imóveis no valor de R$ 100.000,00 referente ao exercício financeiro de 2013.

- Utilização de material de consumo no valor de R$ 40.000,00.
Considerando o regime de competência, o aumento no resultado patrimonial, referente ao exercício financeiro de 2013, provocado por estas transações tomadas em conjunto foi, em reais,

Com base nestas informações, é correto afirmar que, em milhares de reais e em 2013,


Em R$ (mil) Previsão Inicial da Receita 200.000,00 Previsão Atualizada da Receita 210.000,00 Receitas Realizadas 215.000,00 Dotação Inicial 200.000,00 Dotação Atualizada 208.000,00 Despesas Empenhadas 192.000,00 Despesas Liquidadas 150.000,00 Despesas Pagas 145.000,00 Pagamento de Restos a Pagar 44.000,00

Com base nestas informações, é correto afirmar que, em milhares de reais e em 2013,

Considere os direitos fundamentais a seguir enunciados:

I. direito à felicidade.
II. direito à assistência aos desamparados.
III. direito à inclusão das pessoas portadoras de deficiência na comunidade.
IV. direito à proteção em face da automação.
V. direito à proteção do patrimônio genético.

São explícita e expressamente previstos no ordenamento constitucional brasileiro APENAS os direitos fundamentais mencionados em

De acordo com a Constituição Federal,

Em relação à aquisição secundária da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas re- lações internacionais, pelos seguintes princípios:

Sobre o regime constitucional dos servidores públicos civis, é correto afirmar:

O art. 178 da Constituição Política do Império do Brasil tinha o seguinte teor: “é só Constitucional o que diz respeito aos limites, e atribuições respectivas dos Poderes Políticos, e aos Direitos Políticos, e individuais dos cidadãos. Tudo, o que não é Constitucional, pode ser alterado sem as formalidades referidas, pelas Legislaturas ordinárias”.

Levando em consideração apenas o disposto nesse artigo, é correto afirmar que a primeira Constituição brasileira era uma constituição

A representação interventiva, prevista na Constituição Federal,

I. é ação direta proposta perante o Supremo Tribunal Federal, ensejando um controle concreto de constitucionalidade.
II. tem como parâmetro de controle os princípios constitucionais sensíveis.
III. acarreta, a partir de seu provimento pela autoridade judicial competente, a intervenção no Estado-membro.
IV. tem como legitimados ativos o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União e, como legitimado passivo, o Estado-membro.

Está correto o que consta APENAS em