No que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.

A ética deve permear todas as atitudes de vida do ser humano, no trabalho, na família, na sociedade e no exercício da cidadania.

No que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.

As autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, os quais são exigidos na relação entre suas atividades públicas e privadas.

Uma empresa com fins lucrativos prestadora de serviços ao governo do estado do Ceará contratou, no dia 1.º do último mês findo, um novo funcionário de relações públicas, com salário de R$ 10.000, mais encargos legais, a ser pago no 5.º dia útil após o mês de prestação dos serviços.

Com relação à situação hipotética anterior, julgue o item seguinte.

Para fins societários, o registro da despesa com o salário e os encargos do novo funcionário deve impactar o balancete do mês em que ele tiver prestado seus serviços.

Uma empresa com fins lucrativos prestadora de serviços ao governo do estado do Ceará contratou, no dia 1.º do último mês findo, um novo funcionário de relações públicas, com salário de R$ 10.000, mais encargos legais, a ser pago no 5.º dia útil após o mês de prestação dos serviços.

Com relação à situação hipotética anterior, julgue o item seguinte.

A contratação do novo funcionário é um ato administrativo que impacta positivamente o patrimônio líquido da entidade contratante.

Ao final do primeiro bimestre de exercício de 2021, constatou-se que as receitas efetivamente arrecadadas por determinado ente subnacional haviam sido inferiores às projetadas na lei orçamentária anual (LOA) e que não será atingida a meta de resultado primário definida na lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Em 2020 e 2021, o estado de calamidade pública foi reconhecido tanto pelo Congresso Nacional como pelas assembleias legislativas estaduais.

Considerando o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item que se segue, acerca da situação hipotética apresentada.

No caso do não atingimento da meta de resultado primário, a LDO deve definir as despesas orçamentárias que não podem ser contingenciadas, destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as outras despesas ressalvadas pela LDO e pela Constituição Federal.

Considerando as teorias, técnicas orçamentárias e fases relacionadas à despesa pública, julgue o item subsequente.

Uma despesa obrigatória, já empenhada, não pode mais ser cancelada.

Considere que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará tenha adquirido um lote de vacinas e que o processamento dessa despesa tenha ocorrido da seguinte forma: empenhamento em 9/12/2020; recebimento das vacinas em 29/12/2020; pagamento da despesa em 19/1/2021. Considere, ainda, que a contabilização da aquisição das vacinas tenha atendido às normas previstas na Lei n.º 4.320/1964. Nessa situação hipotética, essa despesa foi registrada em 31/12/2020 como restos a pagar processados.

Considere que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará tenha adquirido um lote de vacinas e que o processamento dessa despesa tenha ocorrido da seguinte forma: empenhamento em 9/12/2020; recebimento das vacinas em 29/12/2020; pagamento da despesa em 19/1/2021. Considere, ainda, que a contabilização da aquisição das vacinas tenha atendido às normas previstas na Lei n.º 4.320/1964.

Nessa situação hipotética, essa despesa foi registrada em 31/12/2020 como dívida fundada.

Com relação aos procedimentos contábeis de mensuração de ativos e passivos no setor público, julgue o item a seguir.

No caso da depreciação de um ativo de infraestrutura, recomenda-se que seja depreciado separadamente cada componente de um item que tenha custo significativo em relação ao custo total do item.

A respeito da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e suas respectivas naturezas de informação, julgue o item subsequente.

O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas de informações contábeis: orçamentária, patrimonial e de controle.