Um representante comercial revende frutas para comércios de certa cidade. Esse vendedor obtém sobre as vendas de maçãs e uvas um lucro igual a, respectivamente, 30% e 40% do preço de compra. Com relação a essa situação hipotética, se, em determinada semana, o representante tiver obtido R$ 31.000 na venda desses dois produtos, e se o lucro sobre a venda das maçãs tiver sido igual a R$ 3.600, então o total do lucro da venda desses dois produtos na semana em questão terá sido igual a

Caso certa pessoa deixe de pagar determinado imposto com valor, na data de vencimento, igual a R$ 5.000 e se, para pagamentos posteriores ao vencimento, incidirem sobre esse valor juros simples de 2,5% ao mês, então o valor a ser pago 16 meses após a data de vencimento do imposto será igual a

Considerando que em determinado município, 5 fiscais da prefeitura visitam 150 residências em 8 dias, se a produtividade for mantida, então o número de residências visitadas por 20 fiscais, em 6 dias, será igual a

Em um setor comercial, o valor anual do IPTU é R$ 150,00 a cada 10 metros quadrados construídos. Considerando que esse setor tem 0,4 quilômetros quadrados de área construída, então, o valor total do IPTU a ser arrecadado em um ano pela prefeitura nesse setor será igual a

No que concerne ao tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo do estado do Acre, de acordo com a Lei Complementar estadual n.º 376/2020, assinale a opção correta.

A respeito do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), considerando a Lei Complementar estadual n.º 114/2002, julgue os itens seguintes.

I A base de cálculo para fins de cobrança do IPVA é o valor venal do veículo, sendo tal valor, no caso de veículo novo, o lançado no documento fiscal de aquisição do veículo, incluídos os valores dos opcionais e acessórios.

II O pagamento do IPVA ficará sujeito à homologação pela autoridade administrativa competente.

III O adquirente de veículo automotor usado que possua débitos de exercícios anteriores em relação ao IPVA somente responderá pelo imposto relativo ao exercício em que efetuou a compra do veículo.

Assinale a opção correta.

De acordo com as disposições do CTN, a moratória

Em relação ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 87/1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar estadual n.º 55/1997 e a jurisprudência dos tribunais superiores.

No que se refere ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), considerando as disposições da Lei Complementar estadual n.º 373/2020 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes.

I O ITCMD incidirá nos casos em que a renúncia à herança seja feita sem ressalvas, quando esta ocorrer em benefício do monte partilhável.

II O ITCMD incide nos casos de transmissão causa mortis ainda que relacionada à sucessão provisória.

III Nos casos em que o doador ou o de cujus for residente ou domiciliado no exterior, o estado do Acre possui competência supletiva para disciplinar essa situação para fins de cobrança do ITCMD, até que sobrevenha lei federal que fixe normas gerais.

Assinale a opção correta.

A respeito do processo administrativo tributário (PAT), assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei Complementar estadual n.º 413/2022.