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Foram encontradas 200 questões.

2610240 Ano: 2023
Disciplina: Estatística
Banca: FGV
Orgão: SEF-MG

Considere a amostra de idades a seguir:

25, 18, 21, 21, 22, 22, 23, 23, 25, 26, 28, 29, 31, 30, 52, 28, 55, 18, 22, 20, 27.

Em relação a essa amostra, avalie as afirmativas a seguir.

I. A mediana é igual a 25.

II. A média é maior do que a mediana.

III. A moda é menor do que a mediana.

Está correto o que se afirma em

 

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Considere a lista de 200 números inteiros a seguir:

1, 2, 3, …, 100, 12, 22, 32, …, 1002.

A mediana dessa lista de números é

 

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É dada a afirmativa:

“Se o cliente pagou então não é devedor.”

Para cada uma das três afirmativas a seguir, assinale “V” se a afirmativa for logicamente equivalente à afirmativa dada e “F” se a afirmativa não for logicamente equivalente à afirmativa dada.

I. Se o cliente não pagou então é devedor.

II. Se o cliente não é devedor então pagou.

III. Se o cliente é devedor então não pagou.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente,

 

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Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Minas Gerais haverá uma Comissão de Ética com a finalidade de difundir as normas do Código de Ética e atuar na prevenção e na apuração de falta ética no âmbito da respectiva instituição.

As opções a seguir, com base no Código de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), apresentam atividades que competem à citada Comissão de Ética, à exceção de uma. Assinale-a.

 

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De acordo com o Código de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), ao agente público é vedada a aceitação de presente, doação ou vantagem de qualquer espécie, de pessoa, empresa ou entidade que tenha ou que possa ter interesse em (i) quaisquer atos de mero expediente de responsabilidade do agente público, (ii) decisão de jurisdição do órgão ou entidade de vínculo funcional do agente público; e (iii) informações institucionais de caráter sigiloso a que o agente público tenha acesso.

Essa vedação

 

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Marília, servidora pública civil do Estado de Minas Gerais, em virtude de remoção determinada pela Administração Pública, passou a ter exercício em nova sede, no interior do Estado.

Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Lei nº 869/1952), a Marília será concedida

 

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Ronaldo, servidor público civil do Estado de Minas Gerais, no exercício da função, recusou submeter-se à inspeção médica, quando necessária.

Instaurado regular processo administrativo disciplinar, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Lei nº 869/1952), Ronaldo está sujeito à sanção disciplinar de

 

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João, Auditor Fiscal da Receita Estadual, acaba de assumir a chefia de determinado departamento da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.

João vem desenhando um planejamento estratégico visando à maior eficiência de seu setor, com escopo de concentrar seus esforços nas matérias de maior relevância institucional, inclusive com eventual delegação ou avocação de competência administrativa para determinados atos.

Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.184/2002 do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, João deverá observar que

 

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2610232 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: SEF-MG

O Ministério Público do Estado X ingressou em juízo, por meio de ação civil pública, buscando a declaração de nulidade de decreto do Governador do Estado que declarou a utilidade pública, para fins de desapropriação, de extensa área situada em zona rural daquele estado.

O Parquet sustentou que o valor atribuído ao terreno é excessivo, tendo potencial para gerar lesão ao erário se efetivada a indenização ao expropriado. Aponta desvio de finalidade na declaração de utilidade pública, que, segundo indicou, teria o intuito de beneficiar padrinho político do Prefeito da cidade em que o terreno é situado.

Sobre a hipótese acima, assinale a alternativa correta.

 

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2610231 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: SEF-MG

Determinado sujeito passivo ingressou com mandado de segurança perante o Superior Tribunal de Justiça indicando o Ministro de Estado da Fazenda como autoridade coatora.

Em sua causa de pedir, sustentou que foi lançado em seu desfavor, pela Receita Federal, auto de infração lastreado na ausência de recolhimento, na qualidade de responsável tributário, de valores referentes a Imposto sobre a Renda incidente sobre rendimentos pagos à pessoa física.

Aduz que o auto de infração é eivado de nulidade em razão de violação ao contraditório e à ampla defesa, eis que não houve prévia oportunidade, na esfera administrativa, para defesa e juntada de documentos idôneos a demonstrar os recolhimentos devidos, o que, em seu entender, afastaria a higidez do ato da autoridade fiscal.

Acerca da hipótese acima, assinale a afirmativa correta.

 

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