A autarquia estadual “Instituto de Previdência do Estado Alfa”, em sua lei de criação, ficou responsável pela fiscalização e cobrança da contribuição previdenciária tributária devida pelos servidores públicos estaduais. José, servidor do Estado Alfa, não concordando com a alíquota de tal contribuição previdenciária que lhe era aplicada, resolveu contestar tal cobrança perante a referida autarquia. Esgotadas as duas instâncias administrativas da autarquia previstas em lei para impugnação do lançamento de tal contribuição, José resolveu recorrer da decisão de segunda instância da autarquia ao Secretário Estadual da Fazenda (a cuja Secretaria a autarquia está vinculada), conforme também lhe era facultado por lei.

Diante desse cenário, o recurso de José ao Secretário Estadual da Fazenda pode ser classificado como:

O Estado X ajuizou ação por ato de improbidade administrativa em face de Flávio e quatro sociedades empresárias. Como causa de pedir, sustentou que Flávio, enquanto Secretário Estadual de Saúde, em ajuste com as pessoas jurídicas, ocasionou superfaturamento na aquisição de insumos utilizados em hospitais da rede estadual de saúde.

Anteriormente, já tramitava junto ao Tribunal de Contas do Estado X, em fase preliminar, tomada de contas especial instaurada para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de dano ao erário referente aos mesmos acontecimentos que constituem causa de pedir manifestada pela Fazenda Estadual.

A respeito da situação acima descrita, assinale a afirmativa correta.

Carla, servidora pública da autarquia Ômega, regularmente, com base na legislação de regência, interpôs recurso administrativo contra decisão proferida pelo presidente da autarquia, devidamente dirigido ao Secretário de Estado com pertinência temática com as atividades desenvolvidas pela autarquia.

No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, Carla interpôs um recurso

Em tema de sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

Neste contexto, consoante dispõe a Lei nº 12.527/2011, para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério

O menor tamanho da amostra aleatória simples para que possamos garantir, com 99% de confiança, que a proporção de sucessos amostral não diferirá da proporção de sucessos populacional por mais de 1% deve ser aproximadamente igual a

[dado: se Z ~N(0, 1), P[ Z < 2,58] = 0,995]

Para testar

H₀: !$ \mu !$ ≤ 100 versus H1: !$ \mu !$ > 100,

em que !$ \mu !$ é a média de uma variável populacional normalmente distribuída com variância 100, uma amostra aleatória simples de tamanho 100 foi observada e apresentou os seguintes dados:

!$ \sum^{100}_{i = 1} x_i = 10.200 \ ; \ \sum^{100}_{i = 1} (x_i - \bar{x})^2 = 1.584 !$

Nesse caso, a regra de decisão usual e a respectiva decisão, ao nível de significância de 1% são, respectivamente,

[dado: Se Z ~N(0, 1), P[ Z < 2,33] = 0,99]

A tabela a seguir mostra a função de probabilidade conjunta de duas variáveis aleatórias X e Y:

Assim, por exemplo, P[ X = 5; Y = 0] = 0,1.

O coeficiente de correlação entre X e Y é igual a

Numa população, 50% das pessoas têm uma certa característica C. Se oito pessoas desta população foram aleatoriamente sorteadas com reposição, a probabilidade de que mais de cinco tenham a referida característica é aproximadamente igual a

Considere a seguinte amostra aleatória simples:

2, 5, 5, 6, 6, 7, 7, 10.

A variância amostral que corresponde à estimativa não tendenciosa da variância populacional é aproximadamente igual a