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O Distrito Federal (DF) possui representação e autonomia
política de acordo com a Constituição Federal de 1988. A
esse respeito, assinale a alternativa correta.
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No que tange aos novos paradigmas de interpretação
constitucional, assinale a alternativa que apresenta o conceito
de mutação constitucional.
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A respeito dos direitos fundamentais, a liberdade de
expressão
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Em conformidade com o disposto no art. 85 da Constituição
Federal, são crimes de responsabilidade os atos do presidente
da República que atentem contra a Constituição Federal e,
especialmente, contra
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A Emenda Constitucional nº 103 trouxe inúmeras alterações
à disciplina constitucional dos servidores públicos, em
especial quanto à aposentadoria. De acordo com a redação
dada pela referida emenda ao texto constitucional, é correto
afirmar que o servidor abrangido por regime próprio de
previdência social será aposentado
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Os documentos classificados como ultrassecretos têm o prazo máximo de restrição de
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A exposição de documentos de arquivo é realizada pela função arquivística de
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Em relação às atividades do protocolo, assinale a alternativa correta.
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O diagnóstico da situação arquivística do tipo minimalista tem como objetivo a
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Assinale a alternativa que indica as três fases para implementação do Programa de Gestão de Documentos.
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