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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- LegislaçãoNormas Educacionais dos Estados
Com base no disposto na Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e na Resolução CEDF n.º 1/2012, julgue o item que se segue.
De acordo com a LDB, o Estado brasileiro é responsável por garantir educação básica gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.Provas
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- LegislaçãoNormas Educacionais dos Estados
Com base no disposto na Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e na Resolução CEDF n.º 1/2012, julgue o item que se segue.
No que diz respeito à organização da educação nacional, os estados e municípios são livres para organizar seus sistemas de ensino.Provas
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF
Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.
Constitucionalmente, o DF deve garantir a oferta gratuita de educação básica para que Maria, mesmo com mais de dezessete anos de idade, possa concluir o ensino médio.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF
Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.
Obrigatoriamente, José e Maria deveriam matricular Lara na pré-escola; porém, matricular Igor em uma creche é facultativo ao casal.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF
Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.
Cabe ao DF garantir a oferta de ensino noturno regular e gratuito para José, adequado às condições dos sistemas de ensino.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF
Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.
Caso o DF não ofereça escola para Lara, a autoridade pública competente poderá ser obrigada judicialmente a fornecer a vaga, além de responder por crime de responsabilidade.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF
Considerando os princípios norteadores do ensino brasileiro elencados no art. 206 da CF, julgue o seguinte item.
São princípios norteadores do ensino público brasileiro a valorização dos profissionais da educação escolar pública e o piso salarial nacional.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF
Considerando os princípios norteadores do ensino brasileiro elencados no art. 206 da CF, julgue o seguinte item.
Nas escolas oficiais públicas e privadas, o ensino será ministrado assegurando-se os princípios da garantia do padrão de qualidade e da gestão democrática.
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Com referência às responsabilidades dos agentes públicos na garantia do direito a educação, em todas as etapas, níveis e modalidades, julgue o próximo item de acordo com a LDB.
Compete ao dirigente escolar elaborar a proposta pedagógica da escola, e aos professores, elaborar e cumprir o plano de trabalho em consonância com a proposta pedagógica da escola.
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Com referência às responsabilidades dos agentes públicos na garantia do direito a educação, em todas as etapas, níveis e modalidades, julgue o próximo item de acordo com a LDB.
Cabe à União prestar assistência técnica e financeira ao DF para o desenvolvimento do sistema distrital de educação e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, ou seja, da creche ao ensino médio
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