Com base no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), é correto afirmar que

É novembro, mês em que há o feriado da Consciência Negra, e na Escola Estadual Z está sendo realizado um conjunto de atividades para demonstrar a importância do combate à discriminação étnico-racial e a importância da população negra na formação política e econômica do Estado brasileiro. Em uma de suas intervenções nesses encontros, o professor de História afirmou que o estudo da História Geral da África é obrigatório.

Com base nessa informação e no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), a afirmação do professor está

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica deve ser conceituada como

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar

Uma criança, acompanhada de sua mãe, compareceu a uma escola estadual portando um cordão de fita com desenhos de girassóis.

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o agente público responsável pelo atendimento pode concluir que

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar:

Considere que Fábio, agente de serviços escolares, trabalha há muitos anos na mesma unidade educacional e gosta de conversar sobre futebol com os alunos e as alunas do Ensino Fundamental. A intimidade desenvolvida nesses contextos de descontração faz com que algumas crianças se sintam confortáveis para compartilhar parte das angústias que carregam consigo. Ele tem notado, entre irmãos integrantes de uma mesma família, traços de maus-tratos e elevados níveis de repetência, situação que o levou a procurar Sandro, diretor do estabelecimento. O comentário sobre a situação foi feito com pedido para manutenção da discrição por parte de Sandro, pois Fábio conhece os pais das crianças e tem o receio de que sejam, de alguma forma, prejudicados.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar que Sandro

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo a eles assegurado

Mário, diretor da Escola Estadual Y, convocou uma reunião com os profissionais que trabalham com a preparação e o fornecimento de merenda aos alunos e informou que serão realizadas, no intervalo da semana seguinte, atividades de conscientização dos alunos do Ensino Fundamental sobre a importância da vacinação e da correta higienização bucal. A ideia, também, é entregar aos alunos panfletos contendo informações direcionadas aos pais sobre os locais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), próximos à escola, em que a população pode ter acesso à vacinação e a tratamentos.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais, serão obrigatoriamente comunicados