Suponha que Francisco é agente de organização escolar no Estado de São Paulo e está exercendo a função de gerente de organização escolar, recebendo, consequentemente, o Adicional de Complexidade de Gestão (ACG). Ocorre que Francisco chegou ao fim do processo de adoção de Amora e entrará em licença-adoção a partir de hoje.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar no 1.144/2011, é correto afirmar que Francisco

Considere que Luana tomou posse no cargo público de agente de serviço escolar no Estado de São Paulo há dois anos e desempenha suas funções com assiduidade, disciplina, produtividade e responsabilidade, mas peca na iniciativa. Ela ainda está em estágio probatório, mas, na data de hoje, foi nomeada para exercer cargo em comissão em órgão diverso da sua lotação de origem.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar no 1.144/ 2011, é correto afirmar:

Considere que Moisés tem 12 anos, cometeu um ato infracional e foi detido em flagrante pela autoridade policial, mas, durante o processo judicial, não lhe foi dado conhecimento formal do ato infracional que lhe foi atribuído.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que