Quando um servidor está impossibilitado de desempenhar toda e qualquer atividade laborativa, quanto a sua profissão sua incapacidade laborativa é dita:
Em relação à legislação que trata do ingresso de candidatos que apresentam necessidades especiais, aquele que apresenta uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e desempenho de função ou atividade a ser exercida, é considerado como portador de uma:
A incapacidade laborativa é a impossibilidade do desempenho do servidor de executar atividades específicas de seu cargo. Assim, em relação ao grau, a incapacidade que ainda permite o desempenho da atividade laboral, com restrições, porém sem risco de morte, é denominada de:
Conforme a Lei nº 9899, de 21 de julho de 1995, nos concursos públicos para provimento dos cargos e empregos da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, será reservado aos portadores de deficiência, das vagas preestabelecidas, um percentual de:
Em relação à aposentadoria por invalidez de servidores que apresentam evidência laboratorial de infecção pelo HIV, a concessão do benefício é feita em todas as condições abaixo, exceto: