Prova Completa: Técnico de Enfermagem (SDS-SC - FEPESE

1579065 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: SDS-SC

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Técnico de Enfermagem
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Santa Catarina - SC

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Estadual/SC nº 6.74/85:

A

O funcionário público é responsável por todos os prejuízos que, nessa condição, causar ao patrimônio do Estado, por dolo ou culpa, independente de apuração.

B

O funcionário público que adquirir materiais em desacordo com as disposições legais e regulamentares deverá pagar indenização equivalente a 50% (cinquenta por cento) do respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis.

C

O funcionário público que adquirir materiais em desacordo com as disposições legais e pagar a respectiva indenização se exime da pena disciplinar em que incorrer.

D

O funcionário portador de doença transmissível, poderá ser compulsoriamente licenciado, enquanto durar essa condição, a juízo do órgão sanitário.

E

O funcionário público não responde penalmente pelo exercício irregular de suas atribuições.

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1579064 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: SDS-SC

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Santa Catarina - SC

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual/SC nº 6.74/85:

A

A admissão ao serviço estadual depende de aprovação prévia em concurso público, inclusive para o provimento de cargos em comissão.

B

A ajuda de custo ao funcionário público que passar a ter exercício em nova sede, à conta do Estado, não engloba a compensação das despesas com bagagem e mobiliário.

C

Será concedida ajuda de custo ao funcionário público que, em virtude do término de mandato eletivo, reassumir o exercício do cargo.

D

Sem prejuízo das diárias que lhe couberem, o funcionário público, obrigado a permanecer fora da sua sede, por motivo de serviço, por mais de 20 (vinte) dias, receberá uma ajuda de custo no início e outra no final do período, iguais a um mês de vencimento.

E

É proibida a prestação de serviços gratuitos ao Estado.

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1579063 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: SDS-SC

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Constituições dos EstadosConstituição do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta:

A

É atribuição privativa do Governador do Estado promover desapropriação.

B

Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da governança o Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente da Assembleia Legislativa.

C

O Governador ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pela Assembleia Legislativa.

D

O Governador ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.

E

Os Secretários de Estado são auxiliares diretos do Governador, escolhidos dentre brasileiros maiores de dezoito anos e no gozo dos direitos políticos.

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1579062 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: SDS-SC

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Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSegurança Pública

Com relação às atribuições das Polícias Militar e Civil, relacione as colunas:

Coluna 1

1. Polícia Civil

2. Polícia Militar

Coluna 2

( ) proteção do meio ambiente;

( ) fiscalização de jogos e diversões públicas

( ) polícia técnico-científica

( ) guarda e fiscalização do trânsito urbano

( ) execução dos serviços administrativos de trânsito

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, assinalada de cima para baixo.

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1579061 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: SDS-SC

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Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoDo Provimento

Assinale a alternativa correta:

A

Ao funcionário público em disponibilidade não se aplicam os preceitos sobre proibição de acumulação remunerada.

B

A posse é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação e inicia o exercício das respectivas funções.

C

A posse em cargo de provimento em comissão será precedida de exame de saúde, inclusive quando se tratar de funcionário público em efetivo exercício.

D

A posse terá lugar no prazo de 15 (quinze) dias da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial.

E

É permitida a contagem de tempo de serviço prestado concorrente ou simultaneamente em cargos e empregos exercidos em regime de acumulação ou em atividade privada.

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1579060 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: SDS-SC

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Santa Catarina - SC

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar do Estado de Santa Catarina nº 381/2007.

Compete à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação:

A

Desenvolver e coordenar os serviços de imprensa, relações públicas, comunicação e informações das atividades governamentais.

B

Assistir ao Governador e ao Vice-Governador do Estado no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, bem como nos assuntos referentes a audiências, comunicações, viagens e participação em eventos e cerimônias.

C

Promover o encaminhamento de mensagens governamentais e o acompanhamento da tramitação das proposições na Assembléia Legislativa.

D

Normatizar e implementar o Sistema Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (SETER), em consonância com as diretrizes e metas definidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE).

E

Elaborar estudos de potencialidades dos recursos naturais com vistas ao seu aproveitamento racional.

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1579059 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: SDS-SC

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Santa Catarina - SC

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar do Estado de Santa Catarina nº 381/2007.

A

O nível setorial da administração pública estadual tem o papel de executar as políticas públicas do Estado.

B

O modelo de gestão da administração pública estadual far-se-á através de políticas privadas que deverão ser desenvolvidas de forma sistêmica e em consonância com programas institucionais.

C

O conhecimento gerado nos níveis setorial e regional da administração pública estadual será categorizado e contextualizado num terceiro nível, que é a base de conhecimento governamental, a ser implementada com os conceitos de governança eletrônica, facilitando o acesso direto, democrático e transparente da população às informações e garantindo maior agilidade aos serviços públicos.

D

A estrutura organizacional da administração pública estadual deverá desburocratizar, descentralizar e concentrar os circuitos de decisão para melhorar os processos, a colaboração entre os serviços, o compartilhamento de conhecimentos e a correta gestão da informação, para garantir a prestação eficiente, eficaz, efetiva e relevante dos serviços públicos.

E

O nível regional da administração pública estadual tem o papel de planejar e normatizar as políticas públicas do Estado.

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1579058 Ano: 2010
Disciplina: Geografia
Banca: FEPESE
Orgão: SDS-SC

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia de Santa Catarina
Geografia do BrasilPopulação BrasileiraDemografia do Brasil

Florianópolis tem sido apontada como uma das cidades que registra um dos melhores IDH do Brasil.

Assinale a alternativa verdadeira a respeito desse índice.

A

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é a soma da produção industrial, agrícola e de serviços de uma região, diagnosticando a riqueza de uma cidade ou região.

B

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida que compara a riqueza, a educação, a esperança média de vida e outros fatores, avaliando o bem-estar de uma população.

C

As cidades do norte e nordeste têm alcançado, nos últimos anos, os melhores Índices de Desenvolvimento Humano do país.

D

As cidades do sul do Brasil, como Florianópolis, estão perdendo a dianteira, entre as cidades de melhores Índices de Desenvolvimento Humano, para cidades da região nordeste e centro-oeste que vivem uma explosão de desenvolvimento.

E

O IDH é um índice estatístico que compara a renda per capita das cidades brasileiras, mas não leva em conta fatores importantes como a alfabetização, a expectativa de vida, o acesso à água potável, o trabalho e a educação.