De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública condicionada o inquérito policial será iniciado:

1. pela autoridade policial logo após tomar ciência do fato.

2. mediante representação do ofendido ou de seu procurador.

3. requisição do Ministro da Justiça, quando cabível.

4. por requisição da autoridade judiciária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?

Em matéria de Direito Penal, ocorre crime doloso quando:

De acordo com o Código Penal, é excludente de ilicitude:

De acordo com o Código Penal, que crime pratica o servidor público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio?

Analise o caso abaixo em relação à lei penal no tempo.

Determinado agente comete um crime e é condenado a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova lei deixa de considerar a conduta praticada por aquele agente como criminosa.

Quais os desdobramentos de tal acontecimento?

De acordo com o Código Penal, os crimes cometidos no estrangeiro ficam submetidos à lei brasileira quando:

Assinale a alternativa correta em relação à menoridade.

Assinale a alternativa correta em relação à legítima defesa.

Qual o crime que pratica o servidor público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem?