Sobre as categorias dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Após o devido processo, o diretor de determinado Centro de Atendimento Socioeducativo aplicou sanção a adolescente privado de liberdade que incorreu em falta grave, comprometendo a ordem e a segurança locais. No caso, a aplicação da penalidade representou o exercício do poder administrativo denominado de poder

A respeito da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à organização administrativa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A descentralização é a distribuição interna de competências, já a desconcentração supõe a existência de pessoas físicas ou jurídicas diversas entre as quais as competências são repartidas.

( ) As autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas compõem a Administração Pública Indireta.

( ) As entidades da Administração Pública Direta são produtos tanto de descentralização quanto de desconcentração administrativa.

( ) Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria e correspondem às pessoas jurídicas competentes para realizar as atividades predeterminadas no âmbito do Poder Público.

Um procedimento administrativo foi instaurado para apurar denúncia de que um agente de segurança socioeducativo teria recebido dinheiro para deixar de cumprir o dever de reportar atos graves de indisciplina praticados por um adolescente privado de liberdade. Nesse contexto, segundo a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa,

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que compreende, entre outros, o direito de obter

Durante um incidente em um determinado Centro de Atendimento Socioeducativo, um agente de segurança socioeducativo, sem observar o procedimento disciplinar adequado, aplicou punição a um adolescente que foi visto, pelo próprio agente, cometendo uma falta grave. Nesse caso, seria possível considerar que o agente violou qual princípio administrativo expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil?

Em relação ao estado de defesa previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

A Constituição da República Federativa do Brasil trata das funções que são imprescindíveis para que o Poder Judiciário realize a missão constitucional de reter os Poderes Legislativo e Executivo nas fronteiras constitucionalmente estabelecidas. Nesse sentido, apresenta o Ministério Público como

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, no tocante à organização dos Poderes, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e tem como função típica elaborar leis.

( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, que são escolhidos.

( ) O Tribunal de Contas da União é o órgão do Poder Judiciário responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.