Relacione os instrumentos do Estatuto da Cidade com suas respectivas definições e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

2. Direito de Preempção.

3. IPTU Progressivo no Tempo.

4. Outorga Onerosa do Direito de Construir.

5. Operação Urbana Consorciada.

( ) Permite que o poder público exija do proprietário de um imóvel não utilizado, subutilizado ou não edificado sua adequada utilização, sob pena de aumento progressivo do IPTU.

( ) Instrumento que autoriza o município a realizar obras de infraestrutura urbana financiadas pelo aporte de recursos privados em troca de benefícios urbanísticos específicos.

( ) Dá ao município a prioridade para aquisição de imóveis urbanos em áreas onde pretende realizar investimentos ou intervenções urbanísticas.

( ) Instrumento que permite ao município conceder o direito adicional de construção ou modificação de uso do solo em troca de contrapartidas financeiras.

( ) Avaliação dos efeitos positivos e negativos de empreendimentos ou atividades sobre a qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.

Em uma cidade brasileira de médio porte, uma área urbana extensa permanece não edificada, apesar de estar localizada próxima ao centro da cidade e ter acesso a serviços essenciais, como transporte público e infraestrutura sanitária. O município, seguindo o Art. 182 da Constituição Federal, pretende implementar medidas para induzir o desenvolvimento dessa área. Com base no Estatuto da Cidade, qual das seguintes ações o município pode legalmente executar como primeiro passo para garantir o aproveitamento adequado do terreno?

Considere que uma grande empresa de desenvolvimento imobiliário planeja construir um complexo de escritórios em uma metrópole brasileira, buscando alcançar a máxima eficiência energética e sustentabilidade ambiental. Após uma análise preliminar, os consultores da empresa consideram aplicar um dos três principais selos de certificação ambiental: AQUA, LEED ou PROCEL Edifica. O projeto incluirá soluções para redução do consumo de água e energia, uso de materiais sustentáveis e integração com o transporte público local. A empresa deseja um certificado que avalie tanto a gestão do projeto quanto a qualidade ambiental do edifício, adequado às normativas e ao clima do Brasil.

Com base no cenário proposto, qual selo de certificação ambiental seria mais adequado para garantir uma avaliação abrangente das práticas de sustentabilidade do projeto, considerando o contexto específico do Brasil?

Considere as disposições da Política Nacional do Meio Ambiente, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e dos instrumentos de política ambiental, conforme estabelecido pela legislação brasileira pertinente, e assinale a alternativa INCORRETA.

No contexto da Política Nacional de Meio Ambiente, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) desempenha um papel central. Considerando as funções atribuídas ao MMA, assinale a alternativa que descreve corretamente as responsabilidades dele no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)?

De acordo com a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e estabelece o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), juntamente com o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, são deveres dos arquitetos e urbanistas:

I. defesa do interesse público, respeito às leis e consideração dos impactos socioambientais de suas atividades;

II. priorização do lucro e dos interesses econômicos dos clientes, sem considerar adequadamente as consequências sociais;

III. promoção da justiça social e inclusão através do desenvolvimento urbano e do direito à arquitetura;

IV. valorização e respeito pelo patrimônio cultural e arquitetônico nas comunidades onde exercem suas atividades;

V. colaboração com o CAU nas suas funções de orientação, disciplina e fiscalização do exercício profissional, exceto quando discordam das diretrizes ou orientações fornecidas.

Estão corretos:

A Lei nº 14.133/2021 detalha o âmbito de aplicação das normas de licitação e contratação para diferentes órgãos e entidades. Segundo essa lei, a qual procedimento as repartições públicas sediadas no exterior devem obedecer?

No processo de compatibilização de projetos na construção civil, qual é o impacto direto da análise e resolução de interferências durante a fase de elaboração do projeto?

Ao utilizar o software Revit para a compatibilização de projetos arquitetônicos e estruturais, o principal benefício identificado em estudos de caso de residências unifamiliares é

No desenvolvimento de projetos arquitetônicos que integram paisagismo, qual técnica é recomendada para a efetiva gestão microclimática em jardins urbanos, visando ao conforto térmico e à sustentabilidade ambiental?