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Qual disposição penal NÃO está prevista no código de defesa do consumidor, não obstante se aplique ao agente da distribuição de água e coleta de esgoto?
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A negação da proposição Algum corpo é pesado é:
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Na esteira das determinações constitucionais federais, analise as afirmativas.
I - É da competência privativa da União legislar sobre impostos que tenham como fato gerador o uso das águas.
II - É da competência do Município fiscalizar as concessões para exploração de recursos hídricos em seu território.
III - Pode o Município legislar sobre as suas concessões para a exploração de recursos hídricos, no que tange à defesa dos recursos naturais e proteção do meio ambiente, em face de sua competência constitucional concorrente.
IV - É competente o Município para instituir impostos sobre serviços de fornecimento de água.
Estão corretas as afirmativas
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
O Mandado de Segurança tem sido tratado na lei e na doutrina, desde a década de 40, com poucas alterações e as mais recentes meramente adequam à lei as leituras jurisprudenciais consolidadas. Tendo em vista a lei em vigor, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Se é verdade que alguns corintianos são vascaínos e que nenhum flamenguista é vascaíno, então é necessariamente verdade que
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Se Maria ficar em casa, então João estuda. Se Antônio vai ao supermercado, então Beatriz fica alegre. Se Pedro e Ana saem, então Maria fica em casa. Se João estuda, então Antônio vai ao supermercado. Se Beatriz fica triste, pode-se afirmar:
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A relação de trabalho é regida por legislação processual própria. Sobre a temática, assinale a assertiva correta.
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Chefes tóxicos
Um chefe tóxico contamina todo o ambiente com seu comportamento. Ele é aquele que nega, com atitudes, os valores da empresa em que trabalha. Ele não conhece o limite que separa a pressão por resultados da falta de respeito pela equipe. Ele desrespeita as pessoas no tom de voz, no discurso, no excesso de centralização e na incapacidade de fazer com que elas cresçam. A especialidade do chefe tóxico é dar ordens, sem se preocupar com o coletivo. A ele falta a capacidade de liderar e inspirar pessoas. Um chefe assim não é modelo para ninguém. Ele não atrai nem retém os melhores talentos na própria equipe porque simplesmente sufoca e anula o que seus funcionários têm de melhor. Quem tem um chefe tóxico conhece os estragos que essa relação pode trazer para a saúde, para a carreira e até para a empresa que aceita esse tipo de comportamento. Contudo, tanto quem responde para um profissional com esse perfil quanto quem só ouviu dizer que ele existe não entende muito bem porque, afinal, as empresas ainda toleram essas pessoas. Vários profissionais comentam sobre o chefe tóxico:
1 - Chefe tóxico é quem vai atrás do resultado certo da forma errada. (C.E.S. – diretora de RH)
2 - É o individualista que só se preocupa com o próprio resultado. (F.W. – diretor executivo)
3 - Aquele que atinge metas apesar das pessoas, e não por meio delas. (M.L. – diretor executivo)
4 - Quem não sabe o limite entre a pressão e o desrespeito. (M.T.Z. – professor)
5 - É quem só dá ordens, chefia pelo terror, e não pela motivação. (R.D. – diretor de marketing)
6 - Aquele que sufoca e não deixa nenhuma pessoa atingir os resultados. (R.G. - leitor da VOCÊ S/A)
(VOCÊ S/A, julho de 2009. Adaptado.)
Na matéria, a expressão chefe tóxico NÃO se refere a pessoas
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SACOLAS PORQUE
OPTAR PELAS DURÁVEIS,
COMO FAZIAM NOSSOS AVÓS
O mundo produz sacolas plásticas desde a década de 50 do século XX. Como não se degradam facilmente na natureza, grande parte delas ainda vai continuar por mais de 300 anos em algum lugar do planeta.
Calcula-se que até 1 trilhão de sacolas plásticas são produzidas anualmente em todo o mundo. O Brasil produz mais de 12 bilhões todos os anos e 80% delas são utilizadas uma única vez.
Sacolas plásticas são leves e voam ao vento. Por isso, elas entopem esgotos e bueiros causando enchentes. São encontradas até no estômago de tartarugas marinhas, baleias, focas e golfinhos mortos por sufocamento.
Várias redes de supermercados do Brasil e do mundo já estão sugerindo o uso de caixas de papelão e colocando à venda sacolas de pano ou de plástico duráveis para transportar as mercadorias.
Sacolas plásticas descartáveis são gratuitas para os consumidores, mas têm um custo incalculável para o meio ambiente.
(VOCÊ S/A, agosto de 2009.)
Na construção da propaganda, vários argumentos são expostos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta argumento para a tese da propaganda.
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A salubridade, no ambiente de trabalho, é uma questão de saúde pública, portanto, está tratada em legislação especial. Sobre o assunto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O quadro de atividades insalubres é definido pelo perito judicial, que especificará os agentes nocivos.
( ) A utilização de equipamento adequado, que diminua a intensidade do elemento nocivo ao limite da tolerância, elimina o adicional de insalubridade.
( ) A presença do elemento nocivo, que caracterize insalubridade, gera adicional e, portanto, direito adquirido de incorporação salarial permanente.
( ) O exercício do trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, gera direito ao adicional correspondente ao grau de insalubridade.
Assinale a sequência correta.
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