Segundo a portaria do ministério da saúde nº 2914, de 12 de dezembro de 2011, seção IV, artigo 13º ao responsável pelo sistema de abastecimento de água ou solução alternativa, cabe atuar com as “análises laboratoriais da água, em amostras provenientes das diversas partes dos sistemas e das soluções alternativas coletivas, conforme plano de amostragem estabelecido nesta portaria”. Essa portaria pretende garantir a qualidade da água consumida pela população, já que esse recurso vital, também pode ser fonte de intoxicações e de doenças.

Utilizando seus conhecimentos sobre tratamento e análises de água e dessa portaria marque a opção correta.

Texto I

DISPONIBILIDADE, POLUIÇÃO E EUTROFIZAÇÃO DAS

ÁGUAS.

Baseado nos prognósticos apresentados no relatório do Programa Mundial de Avaliação dos Recursos Hídricos (UNESCO 2009), os maiores fatores controladores no setor de recursos hídricos mundial, gerados pelas atividades humanas, serão as alterações demográficas e o aumento dos padrões de consumo, resultantes do aumento da renda ‘per capita’, em especial nos países com crescimento econômico crescente e elevada população atual. O aumento da renda permitirá maior consumo geral da população e mais água será necessária para a produção de alimentos e de outros bens e serviços. Nessa perspectiva, segundo Tucci (2009), a água passará a ser uma importante mercadoria no mercado mundial, embutida na produção de alimentos e produtos industrializados (água virtual), fazendo com que países como o Brasil, com disponibilidade de terra, água e capacidade produtiva, tenham valorização de seu mercado.

Corina Sidagis Galli, Donato Seiji Abe

Disponível em: http://www.abc.org.br/IMG/pdf/doc-816.pdf

Retiredo e: 05 de junho de 2013

O marco regulatório da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado de goiás foi publicado no DO de 23 de setembro de 2004. Sobre essa lei marque a opção correta.

O parágrafo único do artigo 3º da lei nº 8544, de 17 de outubro de 1978 diz que; “ Considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, cause poluição do meio ambiente.” Essa mesma lei define que poluição é a presença, lançamento ou liberação de qualquer forma de matéria ou energia que comprometa a saúde, seja inconveniente ao bem estar público, danoso a materiais, à fauna e à flora e prejudiciais à segurança e ao uso da comunidade.

Sob a luz da legislação estadual marque o único item correto abaixo.

No que diz respeito a preservação de condições mínimas para a manutenção da saúde das pessoas usuárias do serviço público de fornecimento de água, a interrupção ou a restrição do fornecimento por inadimplência deve obedecer a prazos e critérios em alguns casos especiais. Qual das alternativas abaixo NÃO se enquadra em um destes casos especiais?

De acordo com as conceituações estabelecidas pelo Decreto nº.: 7.217/10, qual das opções abaixo melhor trata dos “SUBSÍDIOS ENTRE LOCALIDADES”?

As interrupções programadas dos serviços públicos de saneamento básico serão comunicadas ao regulador e seus usuários, preferencialmente em que prazo?

Os serviços públicos de saneamento básico podem ser prestados pelo titular, de forma indireta, mediante contrato de concessão ou permissão, sempre precedida de licitação pública. Qual a modalidade de licitação prevista na legislação vigente para a escolha da contratada?

Dentre as características abaixo citadas, qual delas NÃO se enquadra nos serviços públicos de saneamento básico?

A qual órgão estatal cabe a competência para a definição dos parâmetros e padrões de potabilidade da água, bem como o estabelecimento de parâmetros e responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano?