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De acordo com o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA):
I. O artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) dispõe que o valor aduaneiro da mercadoria importada deve ser determinado com base no “valor real” da mercadoria ou de mercadoria similar.
II. O importador poderá, tendo obtido prévia anuência da Aduana, optar pela inversão da ordem de aplicação dos quarto e quinto métodos de valoração.
III. A base de cálculo do Imposto de Importação, quando a alíquota for ad valorem, é o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT).
IV. A principal diferença entre a Definição de Valor de Bruxelas (DVB) e o Acordo de Valoração Aduaneira do GATT (AVA-GATT) é que a primeira baseia-se em uma noção teórica de valor, enquanto que o Acordo fundamenta-se em uma noção positiva de valor.
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Em relação às operações com conhecimento de carga, também conhecido como conhecimento de transporte, assinale a opção correta.
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A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange, nas áreas abaixo, exceto:
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Analise as assertivas sobre o despacho aduaneiro de importação e assinale a opção correta.
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Question refer to the following text:
In 1991, when Brazil joined three of its neighbours to found Mercosur, the pact was hailed as South America’s answer to European integration. It is a mark of its failure that, 20 years after the bloc began negotiating with the EU, Brasília is now trying to do its own deal with Brussels.
In part, Mercosur has been a victim of circumstance. It was hoped that a single market would prepare the region’s companies for global competition. But its institutions were in their infancy when economic crisis in Argentina altered the terms of trade and resulted in a vicious cycle of protectionism and retaliation. The squabbling has continued ever since. Unsurprisingly, this fragile alliance has signed few deals with outsiders.
The grand ambitions of this South American project have also fallen victim to protectionist tendencies. Meanwhile, the zero-sum attitude that the biggest developing countries brought to the Doha round of trade negotiations, along with western intransigence on agricultural subsidies, contributed to a stalemate on multilateral trade liberalisation.
Mercosur has now degenerated as a political forum. Last year Paraguay was expelled, ostensibly in protest at the abrupt ouster of the country’s president. The real purpose, however, may have been to circumvent Paraguayan opposition to the admission of socialist Venezuela. To many, the group has become little more than an anti-gringo talking shop.
Source: http://www.ft.com/intl/cms/s/0/bd879934-04c2-11e3-9ffd-00144feab7de.html?siteedition=intl#axzz2jywjRpV8 (retrieved on 7/11/2013, slightly adapted)
In the international arena, Mercosur members
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Quanto à estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) marque a opção correta.
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Assinale a opção em que o uso do sinal de pontuação, no texto abaixo, viola as regras gramaticais da língua portuguesa.
Durante muito tempo,(A) os brasileiros que viajam ao exterior ou compram produtos importados,(B) se acostumaram a fechar negócio com o dólar cotado em torno de R$ 2,00. Em 2013,(C) essa realidade sofreu uma reviravolta:(D) de janeiro a julho, o dólar disparou 12,5 % – a inflação no período foi de 3,18% – (E) e os efeitos dessa alta já são sentidos nos preços das passagens aéreas, dos pacotes turísticos e de produtos eletrônicos.
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Analise as proposições abaixo e marque a opção correta.
I. A NALADISH é a nomenclatura utilizada nos instrumentos de negociações no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração.
II. Os seis (6) primeiros dígitos da NALADISH identificam a posição do Sistema Harmonizado.
III. As mercadorias estão dispostas em ordem alfabética no Sistema Harmonizado.
IV. A Organização Mundial de Aduanas (OMA) administra a Convenção do Sistema Harmonizado (SH).
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Para efeito de cálculo do imposto, não se considera ocorrido o fato gerador do imposto de importação:
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Sobre a conferência aduaneira no despacho de importação é correto afirmar:
I. Após o registro, a DI será submetida a análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência aduaneira.
II. Quando a DI for submetida ao canal verde de conferência aduaneira, o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação física da mercadoria.
III. Quando a DI for submetida ao canal amarelo de conferência aduaneira, será realizado o exame documental, e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação física da mercadoria.
IV. Quando a DI for submetida ao canal vermelho de conferência aduaneira, a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação física da mercadoria.
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