Read the text below in order to answer question

During the various reigns of the Egyptian Pharoahs tax collectors were known as scribes and for one period they even imposed a tax on the cooking oil consumed by their citizens.

The Athenians imposed a tax referred to as eisphora which was used to pay for special wartime expenditures. The Greeks were one of the few societies that were able to resend the tax once the emergency was over. When additional resources were gained by the war effort, the resources were used to refund the tax.

Athenians also imposed a monthly poll tax on foreigners, people who did not have both an Athenian Mother and Father, which was referred to as metoikion.

In Rome, the earliest taxes were customs duties on imports and exports called portoria.

Caesar Augustus was considered by many to be the most brilliant tax strategist of the Roman Empire. He instituted an inheritance tax to provide retirement funds for the military. The tax was 5% on all inheritances except gifts to children and spouses.

At the time of Christ, Augustus Caesar ruled the Roman Empire, which included large areas of the Middle East. In Judea, those who collected taxes were unpopular members of society, and it appears that people criticised Jesus' choice of Saint Matthew, one of these members, as one of his disciples.

In ancient Egypt, the scribes were

Entre as assertivas abaixo, assinale a que não é verdadeira de acordo com as normas que regem o processo administrativo fiscal.

O contribuinte GAMA e Cia. Ltda., ao impugnar tempestivamente auto de infração, formulou pe-dido de perícia atendendo a tudo que determina o inciso IV do art. 16 do Decreto 70.235/72. A perícia foi autorizada pelo Chefe da Divisão de Fiscalização. O Delegado de Julgamento, sem apreciar o mérito, cancelou a exigência, tendo em vista que, na data da lavratura do auto de infração, já decaíra o direito da Fazenda Pública de efetuar o lançamento. Considerando que o valor do crédito exonerado superava o limite de alçada, recorreu de ofício de sua decisão. Ao apreciar o recurso de ofício, o Conselho de Contribuintes deve:

Assinale as afirmativas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, marque a opção que indica a seqüência correta.

( ) Preside a Câmara Superior de Recursos Fiscais, quando se reunir a Segunda Turma, o Presidente do 2^o Conselho de Contribuintes.

( ) A 1^a Turma da CSRF julga recursos relacionados a Imposto de Renda e é composta por 16 conselheiros.

( ) A 2^a e a 3^a Turmas da CSRF são integradas por 8 conselheiros cada uma.

( ) Compete à CSRF, por suas Turmas, julgar recurso voluntário contra decisão do Conselho de Contribuintes que der provimento a recurso de ofício.

Considerando o que dispõe o Regimento dos Conselhos de Contribuintes sobre os embargos de declaração, assinale a proposição incorreta.

Ao tomar ciência do julgamento, pelo Conselho de Contribuintes, do recurso que impetrara, o contribuinte constatou que a Câmara, por maioria, negara provimento ao recurso. Sabendo que em processo anterior, de interesse de outro contribuinte, em que se discutia matéria idêntica, a mesma Câmara dera interpretação divergente ao mesmo dispositivo legal, o contribuinte resolveu ingressar com recurso especial. Nesse caso, é correto afirmar:

Considerando as normas em vigor que regem o processo administrativo fiscal, assinale com F ou V as assertivas abaixo, conforme sejam falsas ou verdadeiras e, a seguir, indique a seqüência correta.

( ) Compete à autoridade preparadora dar ciência ao sujeito passivo da decisão do Conselho de Contribuinte.

( ) A impugnação tempestiva inaugura a fase litigiosa do procedimento.

( ) É condição de validade da decisão ser proferida por autoridade competente e sem preterição do direito de defesa.

( ) Não sendo cumprida nem impugnada a exigência, a autoridade preparadora declarará a revelia, permanecendo o processo no órgão preparador pelo prazo de 30 dias para cobrança amigável.

( ) Os prazos para impugnação e recurso poderão, a pedido do interessado, ser prorrogados por mais quinze dias, a juízo da autoridade preparadora.

Em 01/04/99, o Auditor-Fiscal da Receita Federal deu início ao procedimento de fiscalização na empresa XYZ, levando documentos e livros para serem examinados na repartição fiscal. Em 20/05/99, tendo lavrado o auto de infração, compareceu no endereço da empresa para proceder à intimação, porém encontrou-a fechada. Nos cinco dias seguintes tentou, sem êxito, fazer a intimação, retornando várias vezes ao endereço da empresa, sempre encontrando-a fechada. Junto aos vizinhos, obteve a informação de que desde 30/04/90 a empresa deixara de funcionar e seus sócios teriam se mudado, sem deixar endereço. Diante disso, foi providenciada a intimação por edital. Considerando a situação descrita, assinale a opção correta.