Foram encontradas 210 questões.
- Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia requerem interpretação literal?
- A isenção dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído?
- Uma isenção de tributos, por dez anos, dada às indústrias que se instalarem em certo pólo de informática, aplica-se a taxas criadas no segundo ano após a concessão?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.
( ) O pagamento é efetuado em moeda corrente, cheque ou vale postal, e, nos casos previstos em lei, em estampilha, em papel selado, ou por processo mecânico.
( ) A legislação tributária pode determinar as garantias exigidas para o pagamento por cheque ou vale postal
( ) Se o cheque dado em pagamento não for liquidado, o pagamento do tributo não se considera feito
( ) O pagamento é efetuado em moeda corrente, cheque ou vale postal, e, nos casos previstos em lei, em estampilha, em papel selado, ou por processo mecânico.
( ) A legislação tributária pode determinar as garantias exigidas para o pagamento por cheque ou vale postal
( ) Se o cheque dado em pagamento não for liquidado, o pagamento do tributo não se considera feito
Provas
Questão presente nas seguintes provas
É (são) modalidade(s) de extinção do crédito tributário, prevista(s) no Código Tributário Nacional
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Ao procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível, o Código Tributário Nacional dá o nome de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Os créditos tributários relativos ao imposto territorial rural sub-rogam-se na pessoa do adquirente do imóvel?
- E se constar do título a prova de sua quitação, é o adquirente responsável por esses créditos tributários?
- Responde o espólio pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Quando não couber a aplicação das outras regras fixadas pelo Código Tributário Nacional para a determinação do domicílio da pessoa natural, ele ordena que se considere como domicílio tributário
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Segundo o Código Tributário Nacional, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor, salvo disposição em contrário,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários, deverá fazer-se, segundo norma contida na Constituição, mediante
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em se-guida a opção correspondente.
( ) Compete à União instituir impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; propriedade territorial rural; grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
( ) O imposto sobre a doação de bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
( ) O IPTU (imposto predial e territorial urbano) poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em se-guida a opção correspondente.
( ) Será admitido tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, desde que a distinção se dê em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
( ) Admite-se a exigência de impostos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, desde que a lei preceda 90 dias em relação à cobrança.
( ) É vedado o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
( ) Será admitido tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, desde que a distinção se dê em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
( ) Admite-se a exigência de impostos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, desde que a lei preceda 90 dias em relação à cobrança.
( ) É vedado o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container