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Foram encontradas 145 questões.

308403 Ano: 2000
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

A teoria da responsabilidade objetiva do Estado consiste em que ele responde pelos danos causados por seus agentes a terceiros,

 

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308402 Ano: 2000
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Para a alienação por venda de bens imóveis da Administração Pública, de acordo com as normas pertinentes estabelecidas na legislação que rege a matéria (Lei nº 8666/93), a modalidade de licitação cabível é
 

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308401 Ano: 2000
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Nos contratos administrativos em geral, de acordo com a legislação que rege essa matéria (Lei nº 8666/93 com suas modificações), não se faz necessária a inclusão de cláusula específica, estabelecendo

 

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308400 Ano: 2000
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

O mérito, como critério subjetivo, para a autoridade pública escolher um determinado comportamento previsto em lei e praticar o ato administrativo correspondente, diz respeito ao juízo de valor sobre

 

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308399 Ano: 2000
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Os atos administrativos têm como elementos essenciais de sua validade, entre outros,

 

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308398 Ano: 2000
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

O poder administrativo, pelo qual se disciplinam e restringem determinadas liberdades individuais, exercitadas até por particulares, que em razão disto podem ficar sujeitos à cobrança de tributo, na modalidade de taxa, é o

 

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308397 Ano: 2000
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

A forma própria, pela qual um serviço público, afeto a determinado órgão estatal, tem sua execução transferida e delegada a particulares, para sua devida exploração, por contrato administrativo, é a

 

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308396 Ano: 2000
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Entre as entidades da Administração Pública Federal Indireta, são dotadas de personalidade jurídica de direito público as(os)
 

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308395 Ano: 2000
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

A fonte formal e primordial do Direito Administrativo é a (o)

 

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308394 Ano: 2000
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Em relação à liberdade de opinião, podemos dizer que a Constituição Federal contempla-a nas seguintes perspectivas:

 

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