(I) Quando o contribuinte não mantiver escrituração na forma das leis comerciais e fiscais, a que estiver obrigado, e deixar de elaborar as demonstrações financeiras exigidas pela legislação fiscal, será ele tributado obrigatoriamente pelo lucro .

(II) Quando conhecida a receita bruta e desde que ocorridas as hipóteses previstas para o cálculo do tributo pela modalidade prevista em lei para as hipóteses do enunciado (I), somente poderá calcular o imposto com base naquela modalidade.

As lacunas acima são corretamente preenchidas, respectivamente, com as seguintes expressões:

Os salários recebidos pelo trabalhador são, em regra, . Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados contábeis apurados a partir do mês de janeiro de 1996, recebidos de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado .

(I) O imposto com base no lucro presumido será determinado por períodos de apuração

(II) A base de cálculo do imposto e do adicional do lucro presumido, no caso da sociedade de prestação de serviços hospitalares, será determinada mediante a aplicação de sobre a receita bruta auferida no período de apuração As lacunas acima são corretamente preenchidas, respectivamente, com as seguintes expressões

Constitui base de cálculo do Imposto de Importação, quando a alíquota for ad-valorem, o valor

No despacho aduaneiro para consumo, no regime comum de importação, cumulativamente, a prova de posse ou propriedade de mercadoria, seu peso bruto, despesas atinentes ao transporte e especificação dos volumes relacionam-se à (ao)