De acordo com a lei 1259/2004, art. 36 a quem é facultado o arbitramento de tributo, quando o valor pecuniário da matéria tributária não for conhecido exatamente ou quando sua investigação for dificultada ou impossibilitada pelo contribuinte?

Segundo a lei complementar 101/2000, art. 7, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação

Assinale a alternativa que apresente uma modalidade tributária de acordo com a lei n. 1259/2004, art. 3.

Quais os testes que abrangem os procedimentos de auditoria?

Segundo a lei complementar 101/2000, art. 5, inciso III, parágrafo 4, o que é vedado consignar na lei orçamentária?

Como será considerado de acordo com a lei 1259/2004, art. 9, parágrafo único, o sujeito passivo da obrigação principal?

As obras e serviços poderão ser executados na forma de execução indireta. De acordo com a lei 8666/93, art. 10, inciso II, assinale a alternativa que NÃO representa uma forma de regime da execução indireta.

Segundo o art. 17, parágrafo 7, da lei complementar 101/2000, o que se considera aumento de despesa?

Quais são as fases do lançamento do crédito tributário?

De acordo com a lei n.° 1259/2004, art. 3, parágrafo 1, qual obrigação tributária extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente?