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Respondida
Segundo o Art. 2o, caput, Lei 9.784/99, a Administração
Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios de
legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade,
proporcionalidade, moralidade, ampla defesa,
contraditório, segurança jurídica, interesse público e
eficiência. Em relação ao princípio da motivação, pode-se
afirmar que esse princípio surge como:
Respondida
São aqueles que mantiverem vínculo profissional
permanente com a administração direta, as autarquias e
fundações de direito público, ou seja, com pessoas de
direito público.
O enunciado da questão refere-se ao:
Respondida
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 estabelece:
A
normas específicas apenas sobre contratos
administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive
de publicidade, compras, alienações e locações no
âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
B
normas gerais somente sobre licitações pertinentes a
obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,
alienações e locações no âmbito dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive
de publicidade, compras, alienações e locações no
âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
D
normas específicas sobre licitações pertinentes a obras,
serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios.
E
normas específicas sobre impactos ambientais
pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios.
Respondida
Em relação aos bens municipais, de acordo com a
regulamentação explicitada pela Lei Orgânica de
Vilhena/RO, é correto considerar que:
A
a aquisição de bens imóveis apenas por compra,
dependerá, dentre outros requisitos, de autorização
legislativa.
B
a aquisição de bens imóveis apenas por permuta
dependerá, dentre outros requisitos, de autorização
legislativa.
C
a aquisição de bens imóveis somente por
desapropriação dependerá, dentre outros requisitos,
de autorização legislativa.
D
a aquisição de bens imóveis por compra, permuta ou
desapropriação dependerá, dentre outros requisitos,
de autorização legislativa.
E
a aquisição de bens imóveis não dependerá de
autorização legislativa.
Respondida
O TAC, termo de ajustamento de conduta é meio
excepcional de transação, somente cabível nos casos
expressamente autorizados pela lei, com o intuito de:
Respondida
Assinale a alternativa correta em relação à concordância
do verbo ser.
Respondida
Tendo em vista o trecho abaixo, indique a alternativa que
melhor define o tipo de intertextualidade utilizado.
Segundo Bechara (2015, p.276), "o verbo se diz pronominal
quando o pronome oblíquo se refere ao pronome reto".
Respondida
Assinale a opção em que a passagem do discurso direto
para o discurso indireto está sendo empregada
corretamente de acordo com a frase seguinte.
Nós viajaremos amanhã.
Respondida
A perda de fonema no fim do vocábulo, um fenômeno comum como marca da nossa oralidade, é chamado apócope.
Assinale a opção em que a apócope está sendo utilizada.
Respondida
A coesão referencial é utilizada para evitar a repetição de
elementos já mencionados no texto. Entre as alternativas
abaixo, em qual delas a coesão referencial está sendo
empregada?