Identifique, dentre as alternativas abaixo, a que corresponde ao conceito: “Órgão de controle externo criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, tem como de seus maiores desafios buscar um equilíbrio entre o controle eficiente do Ministério Público e o respeito à autonomia de cada uma das unidades ministeriais e à independência funcional de seus membros ”

Considerada uma das maiores edificações militares já construídas por Portugal durante o século XVIII, o Real Forte Príncipe da Beira é considerado patrimônio histórico nacional desde 1950. Assinale a opção que apresenta o principal motivo para sua construção.

O Território Federal do Guaporé foi constituído através do Decreto Lei n° 5812, de 13 de setembro de 1943, juntamente com os territórios do Amapá, do Rio Branco, de Ponta Porã e do Iguassú. Especificamente sobre o processo de criação do Território do Guaporé, é correto afirmar que:

A construção da BR-29 (posteriormente rebatizada como BR-364) representou um grande avanço na ligação do Território Federal de Rondônia com o restante do país. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o contexto econômico e político do Território entre as décadas de 1960 e 1970.

Com cerca de 3.300 quilômetros de extensão, o Rio Madeira é um dos principais afluentes do rio Amazonas. No que diz respeito a outras características desse rio, assinale a alternativa correta.

O Art. 43 da Constituição Federal de 1988 define que, para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. De acordo com o parágrafo 2°, os incentivos regionais compreenderão, além de outros, na forma da lei:

I. igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público.

II. juros favorecidos para financiamento concedidos aos membros do poder judiciário, desde que no exercício do mandato.

III. isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas que estejam em cargos políticos no poder Legislativo.

IV. prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas.

Estão corretas:

Marque a opção que CONTRADIZ a afirmativa “A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, e tem como fundamentos”:

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

Conforme o Art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após__ de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A alternativa que preenche a lacuna acima é:

A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 3° dispõe que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária.

II - garantir o desenvolvimento nacional.

III - erradicar a pobreza e a marginalização (com o uso de armas quando necessário) e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, excetuando-se a distinção de gênero.

Estão corretas: