As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde. Segundo a Portaria de Consolidação nº 2/2017, são atribuições comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica:
I. Participar do acolhimento dos usuários, proporcionando atendimento humanizado, realizando classificação de risco, identificando as necessidades de intervenções de cuidado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo. II. Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa. III. Praticar cuidado individual, familiar e dirigido a pessoas, famílias e grupos sociais, visando propor intervenções que possam influenciar os processos saúde-doença individual, das coletividades e da própria comunidade.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Constituição Federal, constituem alguns objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Construir uma sociedade livre, porém, injusta.
II. Garantir o desenvolvimento nacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.


Estão CORRETOS:

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais com base em alguns princípios. Com base nisso, assinalar a alternativa que NÃO apresenta um desses princípios:

Assinalar a alternativa que apresenta a próxima figura da sequência lógica abaixo:

Segundo a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais, como ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, EXCETO:

Conforme o Código de Posturas do Município, sobre o trânsito público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É proibido embarcar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, entradas e caminhos públicos. Quanto a isso, não existem quaisquer exceções.

( ) Não poderá o Executivo regulamentar o trânsito nas ruas centrais da cidade, proibindo ou impondo horário quanto à circulação de veículos pesados ou de tração animal.

Conforme a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, sobre a execução da obra, analisar a sentença abaixo:

A execução da obra somente poderá ser iniciada após a aprovação do projeto ou a concessão da licença e expedido o Alvará de Construção (1ª parte). Nenhuma construção ou demolição poderá ser executada no alinhamento predial sem que seja, obrigatoriamente, protegida por tapumes que garantam a segurança de quem transitar pelo logradouro público, os quais não poderão ocupar mais que um quarto do passeio público, deixando o restante livre e desimpedido para os transeuntes (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o Poder Executivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Prefeito é o titular do Poder Executivo Municipal. ( ) Em caso de impedimento simultâneo do Prefeito e do Vice-Prefeito ou de vacância de ambos os cargos, será chamado a exercer o cargo o Presidente da Câmara. ( ) Compete privativamente ao Prefeito representar o Município apenas quando em juízo.

Segundo a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor, além de outras, as seguintes vantagens:

I. Indenizações. II. Gratificações e adicionais. III. Auxílio para diferença de caixa.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
A vacância do cargo decorrerá, entre outros, de promoção (1ª parte). Dar-se-á a exoneração a pedido e de ofício (quando se trata de cargo em comissão; de servidor não estável; ocorrer posse de servidor não estável em outro cargo inacumulável) (2ª parte)

A sentença está: