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Foram encontradas 165 questões.

2007844 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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A Constituição de 1988, no artigo 37, § 6º, determina que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. ” Disso pode-se extrair:
 

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2007843 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de:
 

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2007842 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Ela pode decorrer por:
 

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2007841 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Segundo a Lei n. 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:
 

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2007840 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Quanto ao instituto da desapropriação, é correto afirmar:
 

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2007839 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Conforme a Lei n. 8.429/92, não constitui ato de improbidade administrativa:
 

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2007838 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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São atributos do Ato Administrativo:
 

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2007837 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Segundo a Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações), obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:
 

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2007836 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Segundo o Direito Administrativo e a Constituição Federal, há as seguintes categorias de agentes públicos:
 

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2007835 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Trata-se de conceito doutrinário de poder de polícia:
 

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