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Foram encontradas 30 questões.

2007859 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n. 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração no Município, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de 60% (sessenta por cento), sendo que na verificação do atendimento desse limite não serão computadas as despesas:
 

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2007858 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Segundo a Constituição Federal, sobre o Sistema Tributário é correto afirmar:
 

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2007857 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre:
 

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2007853 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que não está entre as condições de elegibilidade:
 

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2007850 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Segundo a Constituição Federal, o que não são bens da União?
 

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2007843 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de:
 

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2007842 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Ela pode decorrer por:
 

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2007840 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Quanto ao instituto da desapropriação, é correto afirmar:
 

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2007837 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Segundo a Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações), obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:
 

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2007834 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Segundo a Lei n. 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
 

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