Foram encontradas 39 questões.
3036325
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA
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Sobre o Código Tributário Municipal de Turilândia é
correto afirmar:
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3036324
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA
Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA
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As Taxas de serviço são espécies tributárias
previstas na Constituição Federal de 1988 e não se
confundem com Preços Públicos. São
Características das taxas, EXCETO:
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3036323
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA
Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA
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A Constituição Federal de 88 estabelece no art. 145:
Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Com base no Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Com base no Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que:
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3036322
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA
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A atividade administrativa pode ser desempenhada
de forma concentrada ou desconcentrada. Sobre
esta afirmação é CORRETO afirmar que:
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3036321
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA
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A Administração Pública Indireta é composta, entre
outros:
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3036320
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA
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O Secretário de Saúde do Município de Turilândia
exarou um ato administrativo, mas, entendendo ser
inconveniente a manutenção deste ato, procedeu
com a revogação deste. Na hipótese apresentada, o
fundamento utilizado para revogação do ato do
Secretário se baseia no princípio da:
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3036319
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA
Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA
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É de competência do Município instituir imposto
sobre:
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3036318
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA
Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, analise os itens a seguir:
I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência dos Municípios e do Distrito Federal;
II. A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço.
III. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento) e máxima 5%.
IV. O Contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador do serviço.
Com base nos itens acima, podemos afirmar que:
I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência dos Municípios e do Distrito Federal;
II. A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço.
III. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento) e máxima 5%.
IV. O Contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador do serviço.
Com base nos itens acima, podemos afirmar que:
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Sobre os crimes de abuso de autoridade (Lei nº
7.960), é CORRETO afirmar o seguinte:
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3036316
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA
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Os Serviços públicos são compreendidos como as
atividades do Estado realizadas por ele próprio ou
por meio de concessão a terceiros, e que estão
sujeitos a princípios específicos. Em relação a esses
princípios, indique a opção correta.
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