Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida e à segurança.

( ) O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar o encaminhamento à assistência judiciária.

( ) Na hipótese da iminência de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência não deve tomar nenhuma providência, cabendo agir somente após a prática da violência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa correta, considerando que “D” representa um débito e “C” representa um crédito. Tendo em vista o regime de competência, o reconhecimento da despesa com seguros já contratados para o ano corrente ocorre com o lançamento contábil, considerando as seguintes contas:

De acordo com o CPC 00 R2, reconhecimento é o processo de captação para inclusão no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado e na demonstração do resultado abrangente de item que atenda à definição de um dos elementos das demonstrações contábeis – ativo, passivo, patrimônio líquido, receita ou despesa. Nesse contexto, a respeito do reconhecimento, assinale a alternativa INCORRETA.

Direitos que têm o potencial de produzir benefícios econômicos assumem muitas formas, incluindo: (a) direitos que correspondem à obrigação de outra parte; e (b) direitos que não correspondem à obrigação de outra parte. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito relacionado à obrigação de outra parte.

As demonstrações contábeis são normalmente elaboradas com base na suposição de que a entidade que reporta está em continuidade operacional e continuará em operação no futuro previsível, de acordo com o CPC 00 R2. Com base nessas informações, analise as assertivas a seguir:

I. A entidade que reporta é a entidade que é obrigada a, ou decide, elaborar demonstrações contábeis.

II. A entidade que reporta pode ser uma única entidade ou parte da entidade, porém não poderá compreender mais de uma entidade.

III. Uma entidade que reporta não é necessariamente uma entidade legal.

Quais estão corretas?

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

II. O frevo é reconhecido como desporto de criação nacional.

III. A orientação profissional agrícola das comunidades negras rurais não deve ser promovida pelo Poder Público.

Quais estão corretas?

De acordo com o MCASP 2022, no item 2.1.1, a definição de Ativo é assim mencionada: é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao tema.

Em relação à classificação do grupo de natureza da despesa orçamentária, esta pode ser: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes; Investimentos; Inversões Financeiras; ou Amortização da Dívida. Assinale a alternativa que NÃO se encontra no grupo “investimentos”.

O custo histórico de passivo, quando é incorrido ou assumido, é o valor da contraprestação recebida para incorrer ou assumir o passivo, menos os custos de transação. Sobre o custo histórico ou passivo atualizado ao longo do tempo para refletir, se aplicável, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O cumprimento da totalidade ou parte do passivo, por exemplo, efetuando pagamentos que extinguem a totalidade ou parte do passivo ou satisfazendo a obrigação de entregar produtos.

II. O efeito de eventos que aumentam o valor da obrigação de transferir os recursos econômicos necessários para cumprir a obrigação em tal medida que o passivo se torna oneroso. O passivo é oneroso se o custo histórico não é mais suficiente para refletir a obrigação de satisfazer o passivo.

III. Provisão de juros para refletir qualquer componente de financiamento do passivo.

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no Art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. De acordo com o MCASP 2022, qual é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade?