A legislação educacional brasileira busca articular diretrizes de universalização, inclusão e qualidade, estabelecendo direitos, deveres e metas para assegurar a efetivação da educação básica e a valorização da diversidade. Considerando a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educalção Nacional, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o PNE (Plano Nacional de Educação e a Lei nº 10.436/2002 (Língua Brasileira de Sinais - Libras), qual alternativa está de acordo com o que esses dispositivos normativos efetivamente dispõem?

Sobre as concepções contemporâneas de alfabetização, especialmente no ciclo inicial do ensino fundamental, analise as afirmativas abaixo:

I. A alfabetização deve contemplar simultaneamente a apropriação do sistema de escrita alfabética e a inserção das crianças nas práticas sociais de leitura e de escrita, em consonância com a perspectiva do letramento.

II. Os direitos de aprendizagem asseguram que todas as crianças, até o final do ciclo de alfabetização, sejam capazes de ler e escrever textos curtos e simples de forma autônoma, ainda que não dominem plenamente a compreensão leitora.

III. As competências previstas na BNCC para os anos iniciais incluem o desenvolvimento da oralidade, da escuta, da leitura e da produção escrita em diferentes gêneros textuais, reconhecendo a linguagem como prática social.

IV. As abordagens contemporâneas defendem que a alfabetização deve priorizar a decodificação das unidades sonoras da fala em detrimento das práticas de leitura significativa, pois a compreensão é etapa posterior ao domínio técnico da escrita.

Está correto que se afirma em:

O planejamento do ensino de Língua Portuguesa no ciclo de alfabetização deve articular o trabalho com o sistema de escrita alfabética e o uso social da linguagem, garantindo às crianças tanto o domínio da notação escrita quanto a inserção em práticas significativas de leitura e escrita. Nessa perspectiva, considerando uma concepção adequada de planejamento pedagógico, é correto afirmar que:

Considerar as afirmativas relacionadas à legislação brasileira sobre Educação Especial na Educação Básica. Registro V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A Resolução CNE/CEB nº 2/2001 institui diretrizes nacionais para a Educação Especial, afirmando que o atendimento escolar deve ocorrer, preferencialmente, em aulas e escolas especiais, garantindo a identidade pedagógica própria.

(__) A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 estabelece diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), limitando que ele deve complementar e/ou suplementar a formação de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e habilidades altas/superdotação.

(__) A Lei nº 13.146/2015 (LBI) assegura às pessoas com deficiência o direito à educação em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, garantindo o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.

(__) A Portaria nº 2.678/2002 define diretrizes para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais, destacando a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade, como materiais didáticos adaptados e tecnologias assistivas, como parte integrante do processo pedagógico.

Assinale a alternativa com a sequência correta: